STF exige explicações de tribunais sobre pagamentos a juízes acima do teto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais apresentem justificativas sobre pagamentos a magistrados que excedem o limite estabelecido pela Corte. A ação, iniciada nesta segunda-feira (6), visa esclarecer a aplicação de verbas adicionais a juízes.

A investigação abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministro alertou que o não cumprimento da ordem pode levar ao afastamento imediato dos cargos de direção e à responsabilização penal dos presidentes das cortes.

A solicitação de Moraes surge após reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou pagamentos a magistrados em valores superiores aos parâmetros definidos pelo STF em março. Segundo a publicação, alguns desses repasses ultrapassaram R$ 200 mil, com um caso noticiado chegando a mais de R$ 495 mil.

Em março, o plenário do Supremo estabeleceu um teto de R$ 78,8 mil mensais para os pagamentos a magistrados, englobando salário e verbas indenizatórias específicas, como diárias e auxílio-custo para promoções. Essa determinação visava limitar os gastos com pessoal no Judiciário.

A ordem do STF previa que os pagamentos não deveriam exceder 35% do vencimento regular do magistrado, somando-se as parcelas permitidas. A medida buscava uniformizar e controlar os gastos com remunerações no âmbito judicial.

Em resposta às irregularidades apontadas, os tribunais questionados alegaram que os repasses foram baseados em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada unanimemente, que permite o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi proferida no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, no qual o Supremo analisa a constitucionalidade de diferentes tipos de pagamentos a juízes.