STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra deputada Tabata Amaral

O plenário do STF formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A decisão foi consolidada no plenário virtual da Corte, onde o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, acabou prevalecendo por 7 votos a 3.

A ação teve origem em postagens publicadas nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, o político alegou que a parlamentar defendia um programa governamental de distribuição de absorventes para atender a demandas de um empresário.

Para o relator, que foi acompanhado por outros seis ministros, as declarações ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político e não encontram respaldo na imunidade parlamentar, pois atingiram diretamente a honra da deputada.

A divergência no julgamento foi aberta pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição do réu.

Atualmente residindo nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, o ex-parlamentar alega buscar proteção contra o que classifica como perseguição jurídica no Brasil, tendo obtido residência legal no exterior e perdido seu mandato por faltas na Câmara.