STF determina devolução e suspensão de penduricalhos de magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), que sete tribunais estaduais suspendam pagamentos e exijam a devolução imediata de penduricalhos de magistrados concedidos acima dos limites legais. A medida atinge órgãos do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.

A determinação principal partiu do ministro Alexandre de Moraes, sendo acompanhada por despachos semelhantes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Em sua análise, Moraes ressaltou que levantamentos da imprensa ajudaram a expor remunerações mensais que desrespeitam as normas estipuladas pelo plenário para a concessão de adicionais e indenizações.

Pelas regras estabelecidas pelo plenário do STF, as verbas indenatórias não podem ultrapassar 70% do contracheque de um juiz. O limite engloba no máximo 35% referentes ao adicional por tempo de serviço e 35% destinados a outras categorias previamente autorizadas, sendo vedada a criação de novos benefícios administrativos pelos tribunais.

Embora o STF tenha exigido anteriormente dados para comprovar a adequação dos pagamentos, Moraes constatou a persistência de irregularidades. Em relatório, o ministro listou diversos auxílios indevidos, como licenças compensatórias de difícil acesso, gratificações de coordenação, auxílio-mudança, auxílio-adoção e penduricalhos vinculados ao final de carreira.

Diante das infrações, o magistrado deu 72 horas para a entrega da lista completa de beneficiados e exigiu a devolução dos valores excedentes. Paralelamente, os presidentes dos tribunais afetados possuem um prazo de cinco dias para comprovar o bloqueio total dos repasses irregulares.

Casos de contracheques exorbitantes

Entre as inconsistências identificadas, destaca-se a previsão de repasse de R$ 3,2 milhões a um único juiz do Maranhão como verba rescisória. No mesmo estado, mais de 300 juízes receberam ao menos R$ 100 mil no mês de abril.

O relatório do STF apontou ainda contracheques atípicos no Distrito Federal, com pagamentos de R$ 490 mil a uma magistrada em maio, e no Rio de Janeiro, com R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um juiz obteve mais de R$ 500 mil por dois meses seguidos, enquanto em Rondônia 90% dos magistrados superaram os R$ 100 mil em abril.