STF retoma julgamento sobre eleição no Rio em 26 de agosto

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 26 de agosto a continuação do julgamento que definirá as modalidades de sucessão no governo do Rio de Janeiro. Esta data foi estabelecida após o ministro Flávio Dino liberar o processo para análise do plenário, após um período de 21 dias em que o manteve sob seu poder.

A Corte está avaliando duas ações judiciais cruciais que podem determinar tanto o método de escolha do próximo governador quanto as normas aplicáveis à disputa eleitoral.

Os ministros do STF terão a tarefa de deliberar se a sucessão ocorrerá por meio de eleição direta, com a participação dos eleitores, ou indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Adicionalmente, será analisada a possibilidade de reduzir o prazo de desincompatibilização para candidatos a 24 horas, em contrapartida ao período mínimo de três meses estipulado pela legislação eleitoral vigente.

Até o momento, o placar do julgamento, que foi suspenso em abril, registra quatro votos favoráveis à eleição indireta e um voto pela realização de eleições diretas. A interrupção ocorreu após quatro ministros se manifestarem em favor de uma eleição indireta a ser realizada pela Alerj para definir o governador interino.

Crise institucional motivou o julgamento

O julgamento acontece em um contexto de crise institucional que afetou o governo do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, o comando do estado está sob responsabilidade interina do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto.

Couto assumiu o cargo após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou a função em decorrência de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O então vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o Executivo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Paralelamente, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado de suas funções sob acusação de ligações com a facção criminosa Comando Vermelho.

Diante da vacância simultânea dos principais postos do Poder Executivo estadual, o Supremo Tribunal Federal iniciou a análise das regras que deverão ser aplicadas para determinar quem administrará o Rio de Janeiro até o final do atual mandato.