Tesouro Nacional paga milhões em dívidas de estados e municípios

Em julho, a União pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de empréstimos contratados por entes subnacionais. Com essa movimentação, o montante total desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir valores em aberto alcançou R$ 3,05 bilhões ao longo de 2026.

Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional na segunda-feira (17).

Desde 2016, os cofres federais já repassaram R$ 89,58 bilhões para cumprir garantias de crédito de estados e municípios. Em contrapartida, a União conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões por meio de contragarantias no mesmo intervalo.

Somente no mês de julho, a recuperação de valores chegou a R$ 5,13 milhões.

Impacto do Regime de Recuperação Fiscal

O órgão fiscalizador explicou que o volume reduzido de recursos reavidos decorre da adesão de governos regionais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse mecanismo suspende temporariamente a execução das contragarantias.

Aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias pagas desde 2016 envolvem estados que integram ou integraram o RRF. Outros R$ 1,9 bilhão correspondem a compensações por perdas na arrecadação do ICMS.

Adicionalmente, cerca de R$ 516,74 milhões estão bloqueados de recuperação devido a ordens judiciais vigentes que suspendem a cobrança das contragarantias.