Tre-sp reverte decisão e altera situação de pablo marçal sobre inelegibilidade

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, nesta terça-feira (25/8), uma das decisões que tornavam o influenciador Pablo Marçal inelegível. A ação inicial apontava irregularidades nas Eleições 2024, mas a corte afastou as acusações de abuso de poder.

Por 5 votos a 1, o TRE-SP julgou o caso improcedente. O processo havia sido ajuizado pelo diretório municipal do PSB, questionando o uso das redes sociais pelo candidato do PRTB durante a disputa pela prefeitura paulistana.

Em primeira instância, a justiça havia identificado problemas como questionamentos ao processo eleitoral e sites com incentivo a material de campanha. No entanto, a defesa recorreu e obteve a reversão parcial da punição na corte estadual.

O juiz Regis de Castilho, cujo voto foi o vencedor, pontuou que críticas ao poder judiciário são permitidas pelo ordenamento jurídico. O entendimento foi seguido pela maioria dos magistrados presentes na sessão de julgamento.

Apesar da vitória parcial, a situação jurídica do influenciador segue complexa. Há outros processos em andamento e recursos pendentes de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que continuam em debate.