Ministro do TSE propõe tese inédita para julgar casos de deep fake nas eleições

O ministro André Mendonça, do TSE, apresentou nesta terça-feira (25) uma nova tese jurídica para orientar os julgamentos sobre o uso irregular de deep fake durante o período de campanha eleitoral.

O objetivo é estabelecer critérios claros para a Justiça Eleitoral, diferenciando materiais comuns gerados por computador de fraudes deliberadas que buscam enganar o eleitorado brasileiro.

Segundo o magistrado, é fundamental separar o conteúdo sintético comum das fraudes propriamente ditas, garantindo assim maior previsibilidade e segurança jurídica aos envolvidos.

"Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados", destacou o texto da proposta.

A formulação surgiu durante análise de uma ação que pedia a retirada de um vídeo envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL), cuja defesa apontou manipulação tecnológica.

Discussões internas e novas regras

Na semana passada, a cúpula do tribunal iniciou debates a portas fechadas sobre o enfrentamento a esse tipo de fraude digital, em encontro convocado pelo presidente da Corte.

A expectativa é que o entendimento sirva de base para os próximos julgamentos do tribunal envolvendo propaganda irregular e manipulação digital de candidatos.

Em março, o tribunal já havia aprovado resoluções rígidas sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, proibindo sugestões de voto por algoritmos e postagens misóginas.