Ex-secretário de Segurança do DF cobra novo posicionamento do STF diante da realidade das ruas

Por Alex Blau Blau

Os episódios de violência registrados envolvendo pessoas em situação de rua ampliaram o debate sobre como o poder público deve enfrentar um problema que reúne questões sociais, de saúde, segurança pública e também decisões do Poder Judiciário. Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar defendeu que o Supremo Tribunal Federal volte a discutir o assunto e reveja o entendimento adotado na ADPF 976.

Avelar considera que as medidas destinadas à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade são necessárias, mas argumenta que o Estado também precisa observar os efeitos dessa realidade sobre os demais cidadãos, principalmente quando a ocupação de espaços públicos passa a estar associada a situações de insegurança.

“Se o morador de rua tem esse tipo de salvo-conduto para poder ficar onde quiser, montar barraca onde quiser montar, como se isso representasse um direito do morador de rua, isso vai claramente em detrimento do direito do resto da população”, afirmou.

“É uma insegurança real”

Para o ex-secretário, os casos de agressão registrados recentemente mostram que a preocupação de moradores e comerciantes não deve ser tratada apenas como uma percepção de medo.

“Muitas vezes, não é só o sentimento de insegurança, é uma insegurança real. Os fatos estão a demonstrar isso”, declarou.

Avelar avalia que o assunto precisa ser enfrentado sem simplificações. Na visão dele, a presença de pessoas vivendo nas ruas possui causas diversas e não pode ser atribuída exclusivamente ao consumo de drogas, embora a dependência química esteja presente em parte das situações.

Por isso, ele defende uma atuação conjunta entre diferentes setores do poder público.

“É um problema que envolve segurança pública, envolve as áreas sociais, mas envolve também um posicionamento do Poder Judiciário”, destacou.

Decisão do STF entra no debate

Ao mencionar a ADPF 976, Avelar argumentou que existe atualmente uma distância entre o entendimento estabelecido pelo Supremo e determinadas situações observadas diariamente nos centros urbanos.

“Eu acho que o Supremo Tribunal Federal deveria se posicionar novamente sobre esse assunto porque existe um grande afastamento dessa posição que foi colocada pelo Supremo da realidade que a gente está vendo nas ruas”, afirmou.

O ex-secretário defende que uma nova discussão não deixe de lado os direitos e a dignidade das pessoas em situação de rua, mas também considere o direito coletivo à segurança e à utilização dos espaços públicos.

“A gente tem que tratar disso de uma maneira complexa. Tem que envolver diversas áreas de governo e diversos poderes. É uma solução que tem que vir de forma transversal”, disse.

Na avaliação de Avelar, o desafio não é exclusivo de Brasília. A questão alcança diferentes estados e exige uma resposta ampla do poder público, com políticas sociais, ações de segurança e participação do Judiciário, buscando conciliar acolhimento à população vulnerável com proteção e segurança para toda a sociedade.