TRT-10 determina a suspensão das demissões na Casas Bahia após ação

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu preventivamente as demissões na Casas Bahia efetuadas entre 13 e 17 de agosto. A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos atendeu ao pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para exigir interlocução sindical prévia no processo de reestruturação do grupo varejista.

A decisão atinge o plano do Grupo Casas Bahia que anunciou o fechamento de 298 lojas e o desligamento de cerca de 3.000 funcionários, seguido pelo protocolo de recuperação judicial para gerenciar dívidas de R$ 17,3 bilhões. O encerramento dos contratos havia ocorrido sem mediação prévia das entidades representativas da categoria.

Regras para reintegração e multas estabelecidas

A liminar estabelece prazo de cinco dias para que a empresa restabeleça os vínculos trabalhistas e econômicos dos demitidos. Além disso, o plano de saúde e os benefícios assistenciais cancelados precisam ser reativados em até 48 horas. A medida visa cumprir o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora não exija a reabertura de lojas, a Justiça autorizou a realocação de pessoal ou o afastamento remunerado. Os valores já pagos de verbas rescisórias não serão devolvidos no momento. Caso descumpra as ordens, a varejista enfrentará multa diária de R$ 500 por empregado, além de R$ 10 mil por trabalhador em novas dispensas sem sindicato.

Ações sindicais e diálogo obrigatório

O grupo deve convocar a CNTC e sindicatos locais em até 48 horas para abrir negociações formais. A determinação impõe a apresentação detalhada da reestruturação, embora não conceda poder de veto às entidades. Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, informou a criação de um canal de suporte aos trabalhadores afetados.

A decisão também ordenou a preservação preventiva de documentos corporativos desde janeiro de 2026 via legal hold. O vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, ressaltou a intenção de constituir uma mesa nacional com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para negociar as demissões coletivas.

Avaliações de especialistas sobre o impacto financeiro

Analistas apontam que a obrigatoriedade de negociação adiciona incerteza à reestruturação da companhia. Olívia Flôres de Brás, CEO da Magno Investimentos, alerta que a medida reduz a velocidade do corte de despesas. Thiago Groppo Nunes e Luís Garcia enfatizam que o cumprimento do precedente do STF é fundamental, mas os custos operacionais acrescidos podem pressionar o fluxo de caixa do varejista.