TSE confirma inelegibilidade de Claudio Castro e STF decidirá sobre eleições para governador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (2), por 5 votos a 2, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade até 2030. A decisão também confirmou a sanção contra o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. A questão sobre a forma de eleição para o cargo de governador interino, direta ou indireta, será definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Claudio Castro foi originalmente condenado em 23 de março após o Ministério Público Eleitoral (MPE) aceitar um pedido que apontava contratações irregulares. As irregularidades ocorreram na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente ao contratar servidores temporários sem base legal e ao descentralizar projetos sociais, desviando recursos para entidades não vinculadas à administração pública estadual. A acusação detalha que essa descentralização permitiu a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de R$ 248 milhões.

Definição sobre eleições no STF

A decisão do TSE, contudo, não encerra o debate sobre a sucessão no governo do Rio. O STF terá a palavra final sobre a modalidade das eleições para o mandato-tampão.

O partido PSD, que apoia o pré-candidato Eduardo Paes, já recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que sejam realizadas eleições diretas. No dia anterior ao julgamento no TSE, Castro renunciou ao mandato, uma manobra vista como estratégica para forçar a realização de eleições indiretas, pois ele poderia se candidatar ao Senado. O prazo para desincompatibilização do cargo era 4 de abril.

Em um cenário de eleições indiretas, a escolha do governador interino seria feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Já as eleições diretas envolvem o voto popular.

A necessidade de uma eleição suplementar surge devido à vacância na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado, deixando o Rio de Janeiro sem vice-governador desde então.

O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), que seria o próximo na linha sucessória, solicitou a posse interina no comando do estado. No entanto, o STF determinou que ele aguardasse a decisão final da Corte sobre o assunto. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o cargo de governador interino do Rio de Janeiro é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.