CNJ afirma desconhecer classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não recebeu qualquer notificação oficial sobre a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, conforme declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, nesta terça-feira (2).

Fachin explicou que o Poder Judiciário aguarda o trâmite diplomático e a comunicação formal para que o CNJ possa, se necessário, adotar as medidas cabíveis. Até o momento, nenhuma comunicação oficial sobre essa decisão americana chegou ao órgão.

A ausência de comunicação oficial impede a análise do caso pelo CNJ.

A medida, anunciada pelo governo do então presidente Donald Trump e com validade a partir de 5 de junho, foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva da Casa Branca.

Especialistas consultados pela Agência Brasil indicam que essa classificação pode representar um risco à soberania nacional e impactar negativamente as investigações conjuntas entre Brasil e Estados Unidos.