Fachin expressa preocupação com sanções internacionais à Justiça brasileira

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta terça-feira (2) preocupação em relação a sanções internacionais que poderiam comprometer a independência do Judiciário no Brasil. A declaração ocorreu durante um encontro com Margaret Satterthwaite, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados.

O diálogo, que ocorreu a portas fechadas, abordou a avaliação de Fachin sobre pressões externas que visam constranger juízes, sem especificar casos concretos, em decorrência de decisões proferidas no regular exercício de suas funções.

Fachin também destacou que os ataques a cortes constitucionais são um fenômeno global e não devem ser minimizados, ressaltando a importância de proteger a autonomia judicial.

Ameaças de taxação de exportações

Anteriormente, os Estados Unidos mencionaram decisões do STF como parte das razões para a ameaça de reintroduzir tarifas sobre exportações brasileiras. Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) indicou que o Supremo implementou medidas sigilosas para bloquear perfis de indivíduos residentes nos EUA.

O governo americano citou determinações do ministro Alexandre de Moraes contra brasileiros nos Estados Unidos, acusados de ações antidemocráticas contra o STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. Recentemente, a Justiça da Flórida intimou Moraes para que apresente sua defesa em um processo movido pela plataforma Rumble, que alega bloqueios ilegais determinados pelo ministro.