TSE julga recurso de Claudio Castro e define futuro das eleições no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta terça-feira (2), às 19h, o julgamento crucial do recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. A decisão da Corte Eleitoral é fundamental, pois pode reverter ou confirmar a sua inelegibilidade até 2030, fator que impacta diretamente a modalidade das próximas eleições para o governo interino do estado.

Em 23 de março, Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade até o ano de 2030. Consequentemente, o próprio tribunal havia determinado, inicialmente, a realização de um pleito indireto para o mandato-tampão de governador, com a escolha do novo chefe do executivo fluminense pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Paralelamente, o TSE também examinará um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteia a realização de eleições diretas para a sucessão no governo do estado. Para o órgão, a vacância do cargo, decorrente da condenação de Castro, justifica um novo pleito popular.

É importante ressaltar que o veredito de hoje não encerra a discussão sobre o futuro do governo interino do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a conclusão deste julgamento no TSE para, então, proferir sua própria decisão sobre a modalidade das eleições, se diretas ou indiretas.

Manobras e sucessão

O Partido Social Democrático (PSD), ao qual é filiado o pré-candidato Eduardo Paes, já havia recorrido ao STF, defendendo a realização de eleições diretas.

Um fato que gerou controvérsia foi a renúncia de Claudio Castro ao mandato, ocorrida um dia antes do julgamento. Embora justificada pelo cumprimento do prazo de desincompatibilização para uma eventual candidatura ao Senado, a medida foi interpretada por muitos como uma estratégia para impulsionar um pleito indireto. O prazo final para sua saída do cargo seria 4 de abril.

A necessidade de uma nova eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do governo fluminense.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2023 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vice-governadoria vaga desde então.

O deputado Douglas Ruas (PL), atual presidente da Alerj e o próximo na linha sucessória, manifestou interesse em assumir o comando interino do estado. Contudo, o STF determinou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre o cenário eleitoral. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o posto de governador do estado.