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O plenário do Senado Federal deu aval, nesta terça-feira (26), à Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que eleva o piso salarial dos docentes da educação básica para R$ 5.130,63 no ano de 2026. O texto agora segue para a aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este reajuste corresponde a uma elevação de 5,4% em relação ao valor prévio de R$ 4.867,77, garantindo um incremento real de 1,5 ponto percentual acima da taxa inflacionária.

A Medida Provisória foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, momento em que suas disposições entraram em vigor. A nova metodologia de cálculo prevê a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com metade da média de expansão real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com informações do governo, a aplicação da fórmula anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova assegura o reajuste de 5,4%.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que atuou como relatora da proposta, estima que a implementação desta nova regra gerará um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões no orçamento de 2026.

A MP também define limites para os ajustes futuros: o reajuste máximo não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos precedentes, e o mínimo não será inferior ao INPC.

Terrenos de marinha

A relatora incluiu no texto um pleito do governo federal para estender até o final de 2028 o período destinado à União para identificar e demarcar os terrenos de sua propriedade situados às margens de rios e na faixa litorânea.

Essa proposição fazia parte de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que previamente havia fixado o prazo original. Contudo, essa MP ainda não teve sua comissão instalada e está programada para perder a validade em 1º de junho.

A MP, que foi promulgada pelo governo em 22 de janeiro, teve sua vigência iniciada de forma imediata. Para que se convertesse em lei permanente, era imprescindível a aprovação do Congresso Nacional. O trâmite incluiu a passagem por uma comissão mista de deputados e senadores, seguida pela votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, nesta terça-feira, a aprovação no Plenário do Senado Federal.

*Com informações da Agência Senado