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O projeto "A herança da cultura negra na formação do Brasil", solicitado a uma aluna de 15 anos em uma instituição de ensino de Brasília, é considerado uma exceção, conforme relato da mãe da estudante, a advogada Karina Berardo, genitora de dois jovens negros.

"Percebe-se uma expansão da temática a partir do ensino médio, o que é inegável. Hoje, acredito que o assunto está mais evidente e com uma conotação mais otimista", declara a mãe. Ela observa que, até o ensino fundamental, os debates sobre raça eram predominantemente associados à escravidão.

"Acredito que esta é a primeira vez que a abordagem se dá sob a ótica da contribuição da população negra, embora ainda a considere um tanto estereotipada", comenta.

A visão da advogada, que aponta a escassez do tratamento da temática antirracista em ambiente escolar, corrobora um levantamento inédito, apresentado na última terça-feira (26), que investiga a percepção dos alunos sobre a inclusão de conteúdos raciais nas instituições de ensino.

As informações provêm de uma pesquisa pioneira realizada no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), fruto de uma colaboração entre instituições como o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e os institutos Alana e Geledés.

Um dos achados mais relevantes do estudo indica que cerca de 50% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio no Brasil afirmam não identificar discussões sobre disparidades raciais em suas aulas, apesar da existência das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.

A pesquisa intitulada “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023” revelou, de acordo com os especialistas, que a prática da educação antirracista ainda não se estabeleceu como uma vivência comum e amplamente percebida.

Ações e desafios

De acordo com a socióloga Flávia Rios, docente da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, a legislação voltada para o combate ao racismo nas escolas tem sido implementada, mas de maneira inconsistente e muitas vezes condicionada a ações pontuais de secretarias de educação ou do Ministério da Educação.

Ela observa que, ao longo dos últimos 20 anos, desde a promulgação da legislação, diversos projetos foram elaborados com foco na capacitação de gestores e professores, além de modificações em componentes curriculares.

Tais iniciativas abrangeram a temática étnico-racial para comunidades indígenas e negras, afrodescendentes. "O desafio reside na falha em universalizar a aplicação dessa legislação e em garantir que ela possua uma abordagem transdisciplinar", explica.

Conforme Flávia, uma das conclusões do estudo é a contínua necessidade de expandir a legislação para assegurar maior abrangência, uniformidade e continuidade no currículo escolar. A pesquisadora aponta que, apesar de todas as instituições de ensino estarem sujeitas à mesma legislação educacional, as escolas particulares parecem ser menos fiscalizadas quanto à sua implementação.

Tal cenário poderia resultar em um número maior de ocorrências de discriminação racial no setor privado. "O propósito dessas leis é transformar mentalidades, transmitir conhecimentos, promover atitudes e comportamentos cívicos, especialmente no que diz respeito à nossa diversidade étnico-racial", destaca.

Ações para além dos muros escolares

Flávia Rios enfatiza a importância de um acompanhamento contínuo das políticas públicas educacionais no país.

"O levantamento ressaltou que a interação entre a escola e as famílias é igualmente crucial no combate ao racismo", afirma, defendendo a necessidade de um empenho coletivo.

O estudo revela uma discrepância notável entre as declarações dos educadores sobre suas práticas em sala de aula e a percepção dos estudantes. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio afirmam abordar as desigualdades raciais "muitas vezes" ou "sempre", menos da metade dos alunos (46,6% no fundamental e 46,8% no médio) reconhece que a maioria ou todos os seus docentes tratam desse assunto.

Eliane Firmino, pesquisadora do Cebrap, destaca que essa diferença de percepção entre alunos e professores indica a real efetividade das ações. "A legislação está em vigor, mas os dados apontam que sua implementação é inconsistente e ainda sofre com as deficiências inerentes à educação brasileira", explica.

Ela ressalva, contudo, que a participação das escolas particulares no Saeb não é compulsória. Isso implica que os resultados apresentados correspondem somente às instituições privadas que optaram por participar da avaliação. "Portanto, os dados podem não espelhar a totalidade do cenário nessas entidades", adverte.

Variações nas percepções

A forma como as desigualdades raciais são percebidas varia tanto de acordo com o tipo de rede escolar quanto com o perfil dos alunos. A sensação de que o tema está ausente é mais acentuada nas escolas privadas (60,8% dos estudantes no ensino fundamental e 60,8% no ensino médio) em comparação com a rede pública (51,4% no ensino fundamental e 51,9% no ensino médio).

Estudantes brancos na educação básica demonstram uma proporção mais elevada de respostas que indicam a ausência do debate racial (53,5% no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio), quando comparados a estudantes pretos (50% no ensino fundamental e 51,2% no ensino médio), pardos (50,5% no ensino fundamental e 50,2% no ensino médio) e indígenas (49,5% no ensino fundamental e 46,8% no ensino médio).

"A educação antirracista não deve ser encarada meramente como uma política direcionada a alunos negros, mas sim como um processo de formação cidadã para todos os segmentos da sociedade", afirma Eliane Firmino.

A importância da fiscalização

Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, enfatiza a primazia da fiscalização. "É fundamental que existam monitoramento, iniciativas coordenadas, recursos didáticos e capacitação para os professores", avalia.

Ela destaca a relevância do envolvimento de docentes não negros com a temática.

"Ao abordarmos a educação das relações étnico-raciais, o objetivo é instruir crianças negras, brancas, indígenas e asiáticas sobre o respeito mútuo e a valorização das contribuições dos diversos grupos raciais para a construção da identidade brasileira", explica.

Beatriz Benedito, analista de relações governamentais do Instituto Alana, salienta que os resultados reforçam a necessidade de suporte para a institucionalização de políticas educacionais focadas nas relações étnico-raciais, visando que crianças e adolescentes se percebam como participantes ativos no aprendizado da história e cultura negra e indígena. "Portanto, é crucial que os governos atuem", conclui.

No decorrer da pesquisa, os especialistas notaram que, além do monitoramento e da avaliação contínua da aplicação das leis, é essencial reforçar a formação continuada de professores e das equipes gestoras na área da educação. O estudo também sugere expandir a diversidade racial no quadro de docentes, estimular a utilização de materiais e recursos pedagógicos com propósito definido e fomentar a criação de ambientes de diálogo entre educadores e os que se dedicam ao tema.

Perspectiva de longo prazo

O manejo de assuntos de forma pontual, como a celebração do 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), foi observado também no ambiente familiar da servidora pública Juliana Couto, de 48 anos. Mãe de duas filhas (de sete e 15 anos), ela relata que as jovens já enfrentaram situações de preconceito. Juliana advoga pela maior presença de professores negros nas instituições de ensino.

"Acredito que é uma jornada de longo prazo. Talvez minhas bisnetas possam colher os frutos dessas pequenas sementes plantadas agora", declara. Formada em direito e especialista na temática antirracista, Juliana reconhece que, ainda assim, o panorama atual representa uma grande evolução. "Pela minha vivência, posso afirmar: na minha infância e adolescência, a realidade racial era completamente distinta da que minhas filhas experimentam. Nem se falava ou se debatia sobre esses assuntos", conclui.