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Nesta terça-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados sediará uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei 1387/22, de autoria do Senado, que visa instituir o Estatuto dos Povos Ciganos.

O encontro está agendado para as 17 horas, no plenário 3, e permitirá a interação com os participantes.

Confira a lista de convidados e submeta suas perguntas.

A iniciativa para este debate partiu do deputado Luiz Couto (PT-PB). Conforme o parlamentar, a proposta legislativa busca reconhecer, valorizar e assegurar os direitos dos povos ciganos em território brasileiro.

Ele ressalta que, apesar de sua presença milenar no país, essa comunidade continua a lidar com a invisibilidade por parte das instituições, além de sofrer com a discriminação, o preconceito e a carência de acesso a direitos básicos, como educação, saúde, habitação, emprego e participação em políticas governamentais.

O deputado complementa que a implementação do Estatuto dos Povos Ciganos é crucial para combater as desigualdades acumuladas ao longo da história e para reforçar a salvaguarda jurídica dessas coletividades, sempre com o devido respeito às suas particularidades culturais e formas de existência.