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O Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada para esta terça-feira (26) uma sessão crucial, com início às 13h55, para deliberar sobre uma série de projetos de lei e analisar pedidos de urgência referentes a diversas proposições.

Um dos destaques na pauta é o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que visa instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O objetivo central do texto é conceder incentivos fiscais a empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e seus insumos, buscando, assim, reduzir a dependência do Brasil em relação a produtos importados. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), relator da matéria, apresentou um substitutivo que recomenda a aprovação da iniciativa.

Seguro rural

Outro tema que pode ser submetido à votação é o Projeto de Lei 2951/24, também proveniente do Senado, que propõe alterações nas normas do seguro rural. A finalidade da proposta é ampliar a segurança dos produtores rurais frente a adversidades como fenômenos climáticos, pragas, doenças e outros desafios inerentes à atividade agropecuária. O parecer do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) sugere a aprovação do projeto por meio de um substitutivo.

TDAH

A pauta inclui, igualmente, o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Este projeto visa estabelecer uma política de proteção aos direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) é a relatora responsável pela análise da matéria.

Combate ao feminicídio

Os parlamentares também estão aptos a examinar o Projeto de Lei Complementar 41/26, que propõe a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A iniciativa prevê a alocação de recursos específicos para ações de combate ao feminicídio, sendo fruto do trabalho conjunto de deputados de diversas legendas e contando com a relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Outras propostas em pauta

Além dos projetos mencionados, a agenda do Plenário contempla outras proposições importantes:

O PL 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PA), que busca expandir a relação de produtos que podem compor os estoques governamentais destinados à alimentação animal.

O PL 1822/24, apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que assegura a pais ou responsáveis o direito de requerer a internação de adolescentes dependentes químicos em situação de vulnerabilidade social ou sob ameaça de grupos criminosos.

O PL 5868/25, de origem senatorial, que trata dos direitos de indivíduos com diabetes mellitus tipo 1 e de iniciativas para promover sua plena e efetiva participação social, em condições de igualdade.

O PLP 265/25, elaborado pela comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE), que propõe a exclusão das despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do limite de gastos do governo federal.

O PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece diretrizes para renúncias de receita com o intuito de mitigar os impactos econômicos da crise no mercado internacional de energia, ligada ao conflito no Oriente Médio.

O PL 780/23, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que nomeia como Ponte Heitor Miranda dos Santos o segmento brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, conectando Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na fronteira entre Brasil e Paraguai.

O PL 1602/26, da deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas e o insere no Calendário Oficial do Ministério do Turismo.

A PEC 5/23, proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que visa ampliar a imunidade tributária concedida a templos religiosos de qualquer credo.

Adicionalmente a essas proposições, a pauta contempla requerimentos de urgência para diversos projetos, incluindo aqueles que abordam a assistência integral a pessoas com epilepsia, a realização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e a implementação de proteção em motores de sucção de piscinas.

Consulte a pauta completa do Plenário aqui.