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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participará de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (26) à tarde. O objetivo do encontro, que contará com a presença de representantes do governo federal, é negociar a aprovação do Tesouro Nacional para um vultoso empréstimo destinado a resgatar o Banco Regional de Brasília (BRB).

Agendado para as 16h, o encontro será conduzido pelo ministro Luiz Fux, que atua como relator de um processo judicial iniciado na semana anterior pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A ação visa fundamentar a tese de que o governo federal tem o dever de prestar auxílio ao BRB.

A solicitação para a audiência partiu do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), ambos demonstrando interesse em buscar uma solução consensual.

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A crise no BRB teve início após a aquisição de ativos problemáticos do Banco Master, uma entidade que posteriormente foi liquidada pelo Banco Central devido a suspeitas de vultosas fraudes financeiras. Atualmente, uma investigação em curso no próprio Supremo Tribunal Federal busca determinar as responsabilidades criminais pela transação, que colocou o banco estatal de Brasília em risco iminente de liquidação.

Em 16 de abril, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi detido em conexão com o escândalo. Ele é investigado por supostamente ter aceito propina de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e também preso, para facilitar a concretização do acordo.

Os eventos sob investigação ocorreram durante o mandato do ex-governador Ibaneis Rocha, que deixou o cargo para concorrer nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu a administração do GDF em março.

Saiba mais detalhes sobre o escândalo envolvendo o Banco Master.

Prejuízo bilionário

Até a presente data, a extensão exata do prejuízo sofrido pelo BRB permanece incerta, visto que a instituição ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e compulsórias ao Banco Central. O prazo estipulado para a entrega era 31 de março, mas foi prorrogado após a não publicação das demonstrações financeiras do banco.

No entanto, a projeção aponta para um prejuízo que pode exceder os R$ 10 bilhões. Na ação movida perante o Supremo, o GDF busca obter a chancela necessária para captar aproximadamente R$ 9 bilhões em empréstimos, que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições bancárias privadas. Para tanto, o governo distrital solicita que o Supremo determine ao Tesouro Nacional a garantia da operação.

A eventual liquidação do BRB poderia desencadear um efeito dominó na administração do Distrito Federal, considerando que o banco é responsável, por exemplo, pela gestão de toda a folha de pagamentos dos servidores públicos distritais e pela operacionalização dos repasses para diversas políticas públicas locais.

A elevação do capital do BRB é uma medida indispensável para que o banco possa cumprir as exigências regulatórias estabelecidas pelo Banco Central.