Audiência na Câmara defende reajuste anual automático para o PNAE contra a inflação de alimentos

Nesta terça-feira, 2 de maio, uma audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu especialistas para defender a implementação de um reajuste anual automático nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta visa proteger o orçamento da alimentação escolar dos efeitos da inflação de alimentos, assegurando a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas públicas.

Karine Santos, coordenadora-geral do PNAE, informou que a inclusão desse mecanismo de reajuste já consta no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que abrangerá o período de 2026 a 2036. Ela enfatizou que o indexador a ser utilizado precisará seguir critérios bem definidos.

Karine Santos levantou a questão crucial de como elaborar e aplicar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE, que consiga preservar o poder de compra dos recursos frente à inflação de alimentos. Além disso, ela pontuou a necessidade de o modelo contemplar critérios redistributivos, visando mitigar as desigualdades regionais e garantir a sustentabilidade fiscal do programa a longo prazo.

Ainda de acordo com Karine Santos, o orçamento previsto para o PNAE em 2026 é de R$ 6,8 bilhões, com R$ 3,3 bilhões já destinados a estados e municípios. Ela destacou que o governo federal aplicou um reajuste de 14,35% neste ano, tomando como base a inflação acumulada entre os anos de 2023 e 2025.

A importância da atualização periódica

O debate foi realizado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a pedido do deputado Padre João (PT-MG). O parlamentar ressaltou que a ausência de uma regra para a atualização periódica dos valores torna o programa suscetível à elevação dos preços, o que compromete diretamente o atendimento aos estudantes.

Em sua defesa pelo fortalecimento do programa, Padre João compartilhou as dificuldades de sua infância no campo. Ele relembrou que, em sua época, a "merenda escolar" muitas vezes não se alinhava à cultura alimentar local, citando como exemplo um mingau de fubá sem leite, feito apenas com água, quando disponível.

O deputado acrescentou que a fome era uma realidade para muitos estudantes que chegavam à escola, levando-os a dormir durante as aulas e, consequentemente, a um baixo rendimento acadêmico.

Impacto da inflação e a visão dos especialistas

Os participantes da audiência também enfatizaram a necessidade de um financiamento apropriado para assegurar uma alimentação saudável e para apoiar a agricultura familiar, que é crucial para o fornecimento de alimentos frescos.

Amélia Borba, nutricionista e representante do Conselho Federal de Nutrição, alertou que o subfinanciamento do PNAE intensifica a pressão sobre os municípios, comprometendo a qualidade nutricional das refeições. Ela sublinhou a relevância do trabalho técnico dos nutricionistas na elaboração de cardápios que considerem a cultura alimentar local e as necessidades individuais dos alunos.

Priscila Diniz, coordenadora da ACT Promoção da Saúde, trouxe à tona dados que demonstram como a inflação de alimentos tem superado a inflação geral nas últimas duas décadas, evidenciando um cenário preocupante para o poder de compra.

Priscila Diniz ilustrou a desvalorização do dinheiro: R$ 100 de vinte anos atrás equivalem hoje a apenas R$ 35 em produtos gerais. Ao focar em alimentos, esse valor cai para R$ 24. A situação é ainda mais crítica para categorias específicas: R$ 21 para tubérculos, raízes e legumes; R$ 17 para carnes; e apenas R$ 16 para frutas.

Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, argumentou que o reajuste do PNAE não deve permanecer como uma decisão política sujeita a variações. Ela defendeu a criação de um mecanismo legalmente instituído, garantindo que a alimentação escolar possa, no mínimo, acompanhar anualmente a inflação de alimentos.

Projetos de lei em análise

Atualmente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está analisando diversos projetos de lei que abordam a destinação de recursos para a alimentação escolar, incluindo o PL 8816/17. As recomendações apresentadas durante a audiência serão encaminhadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), para consideração.