Brasil registra 150 mil casos de violência contra população em situação de rua em uma década

Entre os anos de 2014 e 2023, a população em situação de rua no Brasil foi alvo de 150 mil episódios de violência registrados oficialmente. O levantamento, divulgado pelo OBPopRua/POLOS-UFMG, aponta que a falta de políticas públicas e o preconceito estrutural alimentam um ciclo de agressões físicas e psicológicas diárias.

Em abril deste ano, um caso emblemático em Belém (PA) chocou o país: um homem negro, que vivia nas ruas há seis anos, foi atacado por universitários com descargas elétricas. O episódio, gravado e compartilhado em redes sociais, ilustra a brutalidade enfrentada por esse grupo vulnerável.

Embora o número oficial de 150 mil registros em dez anos seja alarmante, especialistas alertam para a subnotificação crônica. Estima-se que o volume real de agressões seja drasticamente superior, já que muitas vítimas sequer chegam a reportar o ocorrido às autoridades competentes.

O estudo "A Cartografia Invisível", realizado pelo Observatório da UFMG, revela que 70% das vítimas evitam o atendimento pós-violência. Barreiras institucionais, o medo de retaliação e a desconfiança nos órgãos públicos impedem que esses cidadãos busquem suporte oficial.

O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador da pesquisa, destaca que os dados atuais são apenas a "ponta do iceberg". Experiências prévias de discriminação e a dificuldade de acesso aos serviços básicos afastam as vítimas do sistema de proteção estatal.

Diariamente, o sistema de saúde recebe ao menos 120 notificações de casos graves. Destes, 75% das agressões exigem intervenção médica imediata, enquanto 12% dos registros resultam em traumas físicos severos ou óbitos, evidenciando a letalidade do problema.

O pesquisador aponta um padrão de recorrência preocupante: após receberem alta hospitalar, as vítimas retornam à mesma vulnerabilidade. Sem moradia ou rede de apoio, elas permanecem expostas aos mesmos riscos que geraram a agressão inicial.

Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, reforça que a violência é cotidiana. Ele aponta que agentes estatais também participam desse cenário por meio de ações de zeladoria truculentas.

Para o representante, o Poder Público falha ao não garantir direitos básicos previstos em lei. A fiscalização rigorosa e a punição de abusos são medidas urgentes para frear a expulsão sistemática dessas pessoas dos espaços urbanos.

Práticas como o uso de jatos de água e a retirada forçada de pertences e materiais de trabalho são comuns. Tais atos são classificados como agressões à dignidade humana, ocorrendo inclusive em locais que deveriam ser acessíveis a todos.

Perfil das vítimas: jovens e negros são os mais atingidos

O cruzamento de dados do Sinan e do Disque 100 mostra que homens jovens e negros são os alvos preferenciais. Pretos e pardos compõem 78% das notificações, enquanto a faixa entre 15 e 49 anos concentra 82% do total de ataques registrados.

Apesar da maioria masculina entre as vítimas, a letalidade é maior contra mulheres e pessoas trans. O racismo estrutural e a pobreza se somam a outras vulnerabilidades, como transtornos mentais e deficiências, ampliando o risco de violência sexual.

Principais formas de agressão e locais de risco

A violência física lidera as estatísticas, presente em 65% dos casos notificados. Outras formas recorrentes incluem agressões psicológicas (42%), negligência (18%), violência sexual (15%) e atos autoprovocados (10%), segundo o relatório.

Cerca de 70% dos episódios ocorrem em vias públicas, transformando o ambiente urbano em um local de alto risco. Surpreendentemente, abrigos e instituições de acolhimento também registram falhas graves de proteção e segurança institucional.

Aporofobia e o perfil do agressor

Diferente da população geral, onde a violência costuma ser doméstica, os ataques a quem vive na rua partem majoritariamente de desconhecidos. O fenômeno é associado à aporofobia, termo que descreve a rejeição e hostilidade sistemática aos pobres.

O crescimento das notificações é nítido: o Disque 100 saltou de 12,5 mil denúncias em 2020 para 45,8 mil em 2023. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia apresentam acelerações críticas que superam os 200% de aumento nos indicadores.

Necessidade de respostas integradas e políticas estruturantes

O estudo sugere que a solução não reside apenas na repressão policial, mas em políticas de moradia, trabalho e educação. É fundamental descentralizar investimentos e fortalecer a rede de assistência social e direitos humanos em todo o território nacional.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que monitora a situação através do ObservaDH. Em 2024, já foram registrados mais de 6 mil casos, mantendo a tendência de alta observada na última década.

Como resposta, o governo federal lançou o programa Cidadania PopRua. A iniciativa foca no acolhimento psicossocial, qualificação profissional e combate às violências institucionais para interromper o ciclo de exclusão social que afeta milhares de brasileiros.