PEC da escala 6x1: Alcolumbre em silêncio enquanto oposição busca manter jornada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca o fim da escala de trabalho 6x1, permanece sem tramitação definida no Senado Federal, seis dias após sua aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido discrição sobre o futuro da matéria, ao mesmo tempo em que a oposição avança com uma PEC alternativa que visa preservar a jornada de trabalho de seis dias e as 44 horas semanais.

A PEC 12/2026, apresentada pela oposição, surgiu no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019 na Câmara, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. Diferentemente da proposta aprovada na Câmara e aguardando análise no Senado, a PEC da oposição foi encaminhada por Alcolumbre à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação.

A assessoria de Davi Alcolumbre, quando contatada pela Agência Brasil, optou por não se pronunciar sobre o assunto.

Cautela institucional e pressões

Para Luciana Santana, cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado reflete uma postura de cautela por parte de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma estratégia para evitar um posicionamento antecipado em um tema que conta com significativo apoio popular, mas também com forte oposição de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, explicou Santana.

A professora também destacou que representantes do setor empresarial têm defendido um ritmo mais lento para a discussão, sugerindo que ela ocorra após as eleições e pressionando por modificações no texto aprovado pela Câmara.

Semana esvaziada e estratégias de tramitação

Lideranças governistas aguardam a definição do cronograma de tramitação após a reunião de líderes prevista para a próxima semana, em virtude do feriado de Corpus Christi. A terça-feira (2) registrou pouca atividade nas comissões e corredores do Senado, com a expectativa de apenas uma sessão semipresencial.

Luciana Santana observa que a postura de Alcolumbre sugere uma tentativa de equilibrar interesses conflitantes, controlando o ritmo da tramitação em vez de rejeitar abertamente a proposta. “Se ele acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como um obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, analisou.

A proposta da oposição

O texto elaborado pela oposição propõe um regime de trabalho alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste modelo, a jornada seria definida por negociação individual direta entre empregador e empregado, com base em contrato por hora trabalhada, e não por jornada semanal.

A PEC da oposição mantém a possibilidade de até seis dias de trabalho na semana e a carga horária de 44 horas semanais. Adicionalmente, a jornada negociada individualmente teria precedência sobre acordos coletivos.

A proposta alternativa, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), já conta com o apoio de 41 senadores. Marinho criticou a redução da jornada de trabalho proposta pela PEC aprovada na Câmara.

“A PEC da oposição preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, afirmou o senador.

Por outro lado, a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), critica a mobilização da oposição, considerando a medida um retrocesso e um possível entrave para o fim da escala 6x1. “Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6x1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, declarou.

Luciana Santana, da Ufal, pondera que a abertura para propostas alternativas pode levar a modificações no texto original e a um prolongamento da tramitação. “O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

Análise na CCJ e próximos passos

A PEC que visa acabar com a escala 6x1 deverá ser analisada primeiramente na CCJ, sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde necessita de aprovação em dois turnos.

Otto Alencar informou que dará prioridade à votação da PEC da Câmara, que tramita há mais tempo, enquanto a proposta da oposição teria que aguardar sua vez. O senador espera definir o relator da matéria na próxima semana, em articulação com Davi Alcolumbre.

Para Luciana Santana, a definição do relator e de um possível calendário de audiências públicas são mais relevantes do que uma manifestação pública de Alcolumbre. “São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho. O governo almeja votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para a realização de uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expressou a expectativa de que o Senado acolha a demanda popular. “Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, afirmou em artigo publicado em um portal do PT.