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Às vésperas do primeiro turno, a Justiça Eleitoral já registrou 51.395 queixas de irregularidades de campanha por meio do aplicativo Pardal. A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), centraliza as notificações em todo o Brasil para garantir a lisura do pleito.

Criado há uma década pelo TSE, o sistema viabiliza o envio de relatos sobre infrações graves. Entre os desvios que podem ser reportados estão a compra de votos, o abuso de poder político ou econômico, o uso indevido da máquina pública e a propaganda antecipada.

Os dados do tribunal apontam que a maior parte das queixas envolve publicidade irregular em vias públicas, somando 43,78% do total. Na sequência, aparecem as propagandas irregulares em propriedades particulares (11,94%) e as ações ilícitas em bens públicos.

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Durante o período de campanha, esse tipo de veiculação institucional ou publicitária é restrito, exigindo autorização prévia e específica da Justiça Eleitoral para evitar o desequilíbrio na disputa.

Como enviar uma denúncia

O aplicativo está disponível para download gratuito em dispositivos móveis desde o dia 16 de agosto, data que marcou o início oficial da propaganda eleitoral nas ruas e na internet.

Para realizar uma denúncia, o cidadão precisa realizar o login integrado com as credenciais do e-Título. O sistema assegura o sigilo absoluto da identidade do denunciante durante todo o processo de apuração.

O usuário deve anexar evidências consistentes no relatório, como fotos, áudios, vídeos ou links, além de detalhar o local e a descrição exata do ocorrido para facilitar a investigação dos órgãos competentes.

O download do programa pode ser feito diretamente nas lojas virtuais de aplicativos:

Para usuários do sistema Android, o download está disponível na Google Play. Já os usuários de aparelhos iOS podem baixar a ferramenta na App Store.

Caso a irregularidade não se enquadre nas funções do aplicativo, o cidadão será redirecionado para outros órgãos integrados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Vale lembrar que o prazo para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terminou nesta quinta-feira (1º), assim como o período permitido para a realização de comícios e debates.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil