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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/26), que visa fortalecer o controle das contas públicas. A decisão atendeu a um pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que busca construir um acordo viável para resolver os quatro pontos que restaram da análise realizada na semana passada.
O texto base da proposta já havia sido aprovado na última quinta-feira (12), baseado em um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O governo federal projeta que a implementação destas medidas pode gerar uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027, indicador que exclui o pagamento de juros da dívida pública.
Pontos de divergência
Entre os temas sensíveis que ainda travam o consenso estão o impedimento de adiamento dos repasses aos estados e municípios pela Lei Kandir, além da proposta de remover o teto de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias da União.
Durante a sessão desta terça-feira, o clima foi de embate na Câmara dos Deputados. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, criticou duramente a proposta, argumentando que o projeto não promove o equilíbrio fiscal e sobrecarrega a população, apontando cortes na saúde. Em contrapartida, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo, assegurou que o foco do ajuste é o corte de supersalários e a preservação de investimentos sociais, como o salário mínimo e aposentadorias.
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