Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a pai na prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, pelo período de 90 dias. A decisão atende a um pedido relacionado à publicação de uma carta do pai em redes sociais no último sábado (11).

A medida cautelar foi imposta após a divulgação da carta, na qual o senador Flávio Bolsonaro alega ter sido beneficiado pelo conteúdo. Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente manifestação sobre a publicação.

O ministro ressaltou que o ex-presidente possui restrição quanto ao uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A publicação da carta, segundo a decisão, configura um desrespeito à proibição judicial.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, fundamentou Alexandre de Moraes.

Esta matéria está em atualização.