EBC busca segurança jurídica para reportagens da Agência Brasil em período eleitoral

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou nesta sexta-feira (10) que entrará com um pedido de tutela jurisdicional preventiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da ação é obter segurança jurídica para que a Agência Brasil possa continuar publicando suas reportagens durante o período eleitoral, evitando possíveis restrições.

A iniciativa visa esclarecer junto à Justiça Eleitoral os limites de aplicação da legislação eleitoral à atividade jornalística da Agência Brasil. A EBC busca o reconhecimento de que sua produção noticiosa regular, pautada por autonomia editorial, apuração técnica e pluralidade de fontes, não se equipara à publicidade institucional e, portanto, não deve ser afetada pelas vedações da Lei das Eleições.

Pedido alternativo por critérios objetivos

Caso o entendimento principal não seja aceito, a EBC solicita que o TSE estabeleça critérios objetivos para distinguir conteúdo jornalístico de publicidade institucional. Essa medida visa proporcionar maior segurança jurídica à atuação editorial da empresa durante o período eleitoral.

A Agência Brasil desempenha um papel crucial como fonte de informação para milhares de veículos em todo o país. A divulgação de notícias checadas é fundamental para garantir o direito à informação de milhões de brasileiros.

A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a oferta de comunicação pública de qualidade, assegurando o direito da sociedade à informação.