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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco companhias para participar da etapa inicial do programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, uma iniciativa proposta pelo governo federal.

De acordo com a agência reguladora, responsável por estabelecer as diretrizes e fiscalizar o setor, os termos de adesão apresentados pela estatal Petrobras, juntamente com as empresas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading, não apresentaram quaisquer pendências.

Contudo, a Petrobras registrou-se tanto na categoria de produtora quanto na de importadora. Caberá à diretoria da ANP decidir sobre a possibilidade de efetivar ambas as habilitações ou realizar a classificação mais apropriada.

O prazo para a adesão das empresas à primeira fase do programa foi encerrado em 31 de março. Curiosamente, algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, não manifestaram interesse em participar da iniciativa.

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Em nota, a ANP informou que outras empresas, cujos nomes não foram revelados, já entregaram a documentação necessária para a segunda fase de habilitações, cujo período de inscrição se estende até 30 de abril.

A iniciativa do governo federal tem como objetivo principal conter o aumento do preço do diesel e, consequentemente, mitigar o impacto inflacionário decorrente da escalada internacional dos custos dos combustíveis, agravada pelo conflito no Oriente Médio.

Entre as medidas já anunciadas, destaca-se a subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel de uso rodoviário, abrangendo produtores, importadores e distribuidores em todo o território brasileiro.

O pacote também prevê a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel, visando diminuir o custo do combustível no mercado interno.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, até 31 de março, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam indicado a intenção de aderir à proposta, renunciando à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.

Em atualização divulgada ontem (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que os estados do Rio de Janeiro e Rondônia ainda não formalizaram sua adesão à proposta.