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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um período de 24 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça o alegado acesso a um material audiovisual enquanto cumpre prisão domiciliar.

Essa determinação surgiu depois que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro declarou, por meio de uma postagem em redes sociais, que remeteria ao seu genitor a filmagem de sua participação em um encontro de figuras políticas conservadoras nos Estados Unidos.

“Sabem por qual razão estou produzindo este vídeo? Porque o estou exibindo para o meu pai”, afirmou o ex-parlamentar.

No despacho, o ministro Moraes detalhou que Bolsonaro se encontra em regime de prisão domiciliar e possui a restrição de empregar aparelhos celulares ou qualquer outro canal de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de intermediários.

“Determino que os advogados devidamente constituídos pelo detido sejam intimados a apresentar esclarecimentos a esta Suprema Corte, acerca da mencionada publicação, no período de 24 horas”, sentenciou Moraes.

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Na semana anterior, o magistrado havia concedido ao ex-presidente uma prisão domiciliar provisória de 90 dias, prazo durante o qual Bolsonaro precisará se restabelecer de uma broncopneumonia.

Ao longo da vigência desse benefício, o ex-presidente estará sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, e policiais militares serão responsáveis pela segurança da residência para prevenir qualquer tentativa de fuga.

Bolsonaro recebeu uma condenação de 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito da ação penal referente à conspiração golpista.