Brasil completa um ano fora do Mapa da Fome, mas a insegurança alimentar persiste e exige políticas públicas contínuas

Um ano após sua saída do Mapa da Fome, ocorrida em julho de 2024, o Brasil celebra a redução do risco de subnutrição para menos de 2,5% da população. Contudo, o desafio da insegurança alimentar grave ainda afeta cerca de 6,5 milhões de brasileiros, exigindo a continuidade e o aprimoramento de políticas públicas robustas para garantir o acesso universal à alimentação adequada.

Apesar de atingir o menor patamar da série histórica em relação à fome, especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a batalha não cessou. Atualmente, 77% da população brasileira tem acesso regular, permanente e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade, caracterizando a segurança alimentar.

Para Lucas de Almeida Moura, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome, ligado à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, é fundamental solidificar as estratégias que impulsionaram a redução da insegurança alimentar no país.

“Ter alcançado este marco, pela segunda vez, de saída do Mapa da Fome, é resultado de uma intersetorialidade muito forte entre as políticas públicas. Isso precisa de fato ser mantido e, mais do que mantido, aprimorado”, enfatiza Moura.

O especialista ressalta que o enfrentamento à insegurança alimentar transcende a mera oferta de alimentos, exigindo a construção e manutenção de uma estrutura complexa que assegure o acesso adequado à nutrição. Isso engloba a garantia de renda mínima, educação, saneamento básico, segurança pública e oportunidades de emprego.

Lucas Moura é o idealizador do Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (MUFII), uma nova métrica lançada em janeiro deste ano, que avalia a fome no Brasil de 2018 a 2022 a partir de 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável.

Os resultados iniciais do MUFII, publicados na revista Sustainability, revelaram uma deterioração do cenário nacional em 2022. Os menores índices foram observados em Santa Catarina, enquanto os maiores se concentraram no Maranhão, Acre e Amazonas, indicando que a maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste apresenta mais de 50% de insegurança alimentar multidimensional. A equipe de pesquisadores planeja atualizar o índice para os anos seguintes.

Políticas públicas essenciais

Valéria Burity, secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), afirma que a meta primordial é assegurar que o acesso à alimentação adequada e saudável seja um direito inalienável para todos os brasileiros.

“Essa é uma meta de longo prazo de impacto: a gente garantir direito à alimentação adequada saudável como um direito para toda a população brasileira”, pontua Burity.

Uma das iniciativas mais eficazes na redução da fome foi o Plano Brasil sem Fome, que integra medidas de política econômica e de proteção social. O programa impulsionou a agricultura familiar, reajustou a alimentação escolar, apoiou cozinhas comunitárias e estabeleceu mecanismos para garantir proteção social, trabalho, renda e acesso a alimentos.

A secretária do MDS destaca que a prioridade atual é a inclusão das populações ainda em risco de insegurança alimentar em programas sociais, com o apoio a estados e municípios para replicarem essas ações.

Três pilares para o avanço

A professora Semíramis Domene, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), identifica três movimentos cruciais que contribuíram para que a fome atingisse patamares tão baixos novamente.

O primeiro pilar foca na diminuição das desigualdades. “Se o acúmulo de riqueza e desigualdade estão na raiz da fome, combater a desigualdade está na raiz do caminho para sair dela”, explica Domene.

As políticas de emprego e renda foram decisivas nesse processo. O país registra atualmente o menor índice de desemprego em 13 anos, acompanhado de reajustes do salário mínimo que superaram 6% a partir de 2022. “Nessa primeira dimensão de combater a desigualdade, a gente tem sido muito bem-sucedido”, avalia.

A segunda frente envolveu o fortalecimento das políticas públicas de proteção social. Isso abrange não apenas a geração de emprego e renda, mas também a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e programas como o Bolsa Família.

Os resultados do Bolsa Família são notáveis, com famílias beneficiadas progredindo para condições de emprego e melhorando a escolarização de seus filhos, muitas delas eventualmente deixando o programa. A modernização do Cadastro Único em 2025 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar também foram citados como avanços importantes.

O terceiro pilar essencial, que igualmente explica a saída do Brasil do Mapa da Fome, reside nas ações voltadas à produção e abastecimento de alimentos. O incentivo à agricultura familiar, que fornece alimentos mais próximos da mesa dos brasileiros, foi fundamental.

A diretora do Instituto Fome Zero enfatiza a revitalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estava praticamente inativo. “Pode-se discutir abastecimento na perspectiva do alimento como função social e da terra não como um bem que favorece o mercado internacional de commodities”, argumenta Domene.

Avanços e desafios da segurança alimentar

Daniel Duque, economista e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), também atribui ao Bolsa Família um papel central na redução da fome, ao restaurar o poder de compra de milhões de famílias.

Ele acrescenta que a desaceleração dos preços dos alimentos em relação à inflação geral, a partir de 2023 e nos anos seguintes (2024 e 2025), impulsionada por boas safras, contribuiu para o controle dos custos. A melhoria significativa do mercado de trabalho no período também foi um fator crucial.

Para que o Brasil se mantenha fora do Mapa da Fome e continue a reduzir os índices de insegurança alimentar, é imperativo preservar um mercado de trabalho favorável. “Até agora, não parece haver nenhum indicativo de reversão do emprego”, conclui Duque.