Câmara dos Deputados aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um conjunto de seis medidas provisórias (MPs) que autorizam a abertura de crédito especial para diversos ministérios. Os recursos serão destinados a ações de defesa civil, apoio a municípios e famílias atingidas por eventos climáticos extremos, fomento à agricultura familiar, combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental. As propostas agora seguem para deliberação do Senado Federal.

Uma das MPs, a de nº 1347/2026, aloca R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este crédito extraordinário visa custear ações de proteção e defesa civil, essenciais para a recuperação de localidades impactadas por desastres naturais como alagamentos e tempestades em diversas regiões do país.

Estima-se que aproximadamente 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil que ficaram desalojadas ou desabrigadas. Os fundos permitirão a reconstrução de infraestruturas públicas vitais, como pontes e estradas, para restaurar a normalidade nas áreas afetadas.

A MP 1346/2026 destina R$ 20,5 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos são direcionados para a reconstrução e o apoio financeiro em áreas do Paraná atingidas por eventos climáticos, com foco especial nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, além de custear operações de crédito oficiais.

Esses valores serão aplicados na reconstrução de 8 barracões comunitários, na reforma de 191 casas e na construção de 10 novas habitações. Ademais, o crédito apoiará a recuperação produtiva, com foco em mulheres e jovens, e buscará mitigar os prejuízos e o sofrimento das famílias afetadas por tornados e tempestades.

Outra medida, a MP 1351/2026, libera R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. O montante será empregado no apoio à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com o objetivo de atenuar o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, exacerbado pelo conflito no Oriente Médio.

O conflito na região do Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, impactou diretamente o preço do petróleo Brent, elevando os custos globais de energia e combustíveis. Essa alta também afetou o preço do diesel, essencial para o transporte de cargas, resultando em um aumento nos custos de frete.

A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) será responsável pela operacionalização da subvenção econômica à importação de GLP. Segundo o governo, a iniciativa visa reduzir o preço do botijão para os consumidores, que vinha subindo devido a fatores como conflitos internacionais e elevação de impostos. O preço do botijão de 13 kg já havia registrado alta em diversas regiões do Brasil a partir de abril de 2026, chegando a R$ 140,00 em alguns locais.

A MP 1361/2026 destina R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso financiará o apoio a famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, que foram afetadas por eventos climáticos extremos.

O valor será utilizado para atender à necessidade urgente de assistência financeira em áreas com reconhecimento de calamidade pública, assegurando condições mínimas de subsistência para os atingidos.

Adicionalmente, a MP 1364/2026 autoriza R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os fundos serão aplicados no enfrentamento dos impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações voltadas à segurança alimentar e à inclusão produtiva rural.

Por fim, a MP 1367/2026 abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos financiarão ações de prevenção e controle de incêndios florestais e atividades de fiscalização ambiental, executadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).