Senado prorroga crédito do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos até 2030

Nesta quinta-feira (15), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) que estende até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito. Essa linha é destinada a apoiar financeiramente Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 2.465/2026 segue agora para a sanção presidencial.

A iniciativa visa garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados por essas entidades, muitas das quais enfrentam dificuldades financeiras. A prorrogação da linha de crédito é vista como um alívio crucial para o setor de saúde filantrópico.

Anteriormente, a legislação do FGTS já permitia esse tipo de operação com juros reduzidos, uma medida que teve início em 2018 por meio de uma Medida Provisória e foi convertida em lei federal no ano seguinte. Contudo, o prazo original para essas operações expiraria em 2022, o que motivou a nova proposta de extensão.

Impacto financeiro e reestruturação de dívidas

Durante o período em que esteve em vigor, a linha de crédito do FGTS viabilizou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões. Esses recursos foram destinados a 140 entidades hospitalares filantrópicas, por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações voltadas para a reestruturação financeira.

A expectativa é que a prorrogação do financiamento também facilite a reestruturação de dívidas dessas instituições. Isso inclui uma significativa diminuição dos encargos financeiros, que podem cair de 18% para cerca de 12% ao ano, aliviando a carga sobre os orçamentos das entidades.

Tramitação legislativa e justificativa

De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta promove alterações na Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de ser aprovada no Senado, a medida já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados na semana anterior.

O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou o papel estratégico das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no sistema de saúde brasileiro. Ele destacou que, em muitos municípios, essas instituições são a principal, ou até a única, estrutura hospitalar disponível, mas frequentemente enfrentam alto endividamento e dificuldades financeiras que ameaçam a continuidade de seus serviços.

“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou o senador.

*Com informações das agências Câmara e Senado.