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O plenário da Câmara dos Deputados deu início à discussão do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Entre as principais medidas, o projeto propõe a formação de um comitê ou conselho encarregado de identificar quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil.

Adicionalmente, a proposta contempla a oferta de incentivos por parte do governo e a priorização nos processos de licenciamento para projetos que atuam neste segmento.

Este comitê ficará subordinado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), uma instância consultiva presidencial focada na criação de políticas e diretrizes para o avanço do setor mineral.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do texto, apresentou uma versão modificada que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Este fundo receberá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, com o objetivo de assegurar empreendimentos e atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos.

O uso dos recursos do fundo será restrito a projetos considerados prioritários dentro da política estabelecida, uma decisão que caberá ao CMCE, órgão também instituído pelo projeto.

O texto impõe restrições à exportação de minerais em sua forma bruta, sem beneficiamento, e estabelece um sistema de incentivos fiscais graduais. Isso significa que as empresas que realizarem mais etapas de processamento dentro do território brasileiro terão acesso a maiores benefícios.

“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento do país. Com a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, essa perspectiva se materializará na melhoria de indicadores como o crescimento da produção industrial, o aumento da renda per capita e a maior contribuição da mineração para a economia nacional”, declarou Jardim em seu relatório.

As terras raras compreendem um conjunto de 17 elementos químicos cuja ocorrência dispersa na natureza dificulta sua extração, mas são fundamentais para a fabricação de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa.

Com uma reserva estimada em 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior quantidade de terras raras mapeada globalmente, superado apenas pela China, que detém cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas aproximadamente 25% do território brasileiro foi explorado para fins de mapeamento, indicando um vasto potencial ainda a ser descoberto.