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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem agendada para esta terça-feira (19), às 14h, uma reunião crucial no plenário 11. O objetivo do encontro é examinar os processos abertos contra diversos parlamentares.

Entre os pontos de destaque na agenda, está a avaliação do parecer elaborado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA) referente à Representação 26/25, que tem como alvo o deputado Marcos Pollon (PL-MS). No documento, Maia sugere a suspensão do mandato de Pollon por um período de 90 dias. Embora o relatório tenha sido apresentado em uma sessão anterior, sua votação foi adiada devido a um pedido de vista.

Conforme a representação apresentada pela Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de proferir ofensas de cunho pessoal direcionadas a Hugo Motta durante a ocupação do Plenário.

Novos processos em pauta

A reunião também prevê a abertura de novas investigações e o sorteio de nomes para compor as listas tríplices de relatores para as seguintes representações:

A REP 15/25, apresentada pelo Partido Liberal (PL), mira o deputado André Janones (Rede-MG).

O PL imputa a Janones a quebra de decoro parlamentar, alegando que ele fez publicações nas redes sociais com conteúdo ofensivo e sexista contra Michelle Bolsonaro e outras mulheres, condutas consideradas incompatíveis com a dignidade do cargo.

A REP 3/26, de autoria do Partido Novo, visa os deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), além do deputado Lindbergh Farias.

O Partido Novo questiona a atitude desses parlamentares, que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o Novo, os deputados interpretaram a vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, então em prisão domiciliar, como uma "manobra" para obstruir ações policiais.

A REP 10/26, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), é direcionada ao deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).

O PT alega que o deputado proferiu ofensas e acusações graves contra Lindbergh Farias (PT-RJ) durante uma sessão da CPMI do INSS, reiterando os ataques em uma coletiva de imprensa e em declarações públicas posteriores.

Novo sorteio para relatores

Um novo sorteio para a escolha de relatores está programado para as seguintes representações, com a substituição de deputados atualmente designados:

Para a REP 1/26, do Partido Liberal contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), será substituído o deputado Da Vitoria (PP-ES).

A denúncia alega que o parlamentar teria se valido de seu cargo para promover perseguição política contra opositores, incluindo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).

No caso da REP 4/26, do Partido Novo contra o deputado Rogério Correia (PT-MG), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será substituído.

O Partido Novo acusa Correia de agressão física contra o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) em meio a uma confusão ocorrida durante uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

A REP 7/26, também do Partido Novo, tem como alvo a deputada Erika Hilton (Psol-SP). O deputado Ricardo Ayres será substituído.

O Novo critica declarações da deputada nas redes sociais, nas quais ela teria empregado termos como "imbecis" e "esgoto da sociedade" para se referir a adversários políticos. O partido argumenta que a imunidade parlamentar não deve servir para acobertar ataques à honra de terceiros.

Por fim, a REP 9/26, do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias, terá a substituição do deputado Da Vitoria.

Nesta representação, Lindbergh Farias é acusado de quebra de decoro por ter se referido ao deputado Alfredo Gaspar como "estuprador" durante uma reunião da CPMI do INSS.

A pauta completa pode ser consultada aqui.