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Ministros e membros da comissão especial responsável por analisar a extinção da escala de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados asseguraram que o projeto deve ser votado até a próxima quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que apresentará o texto na segunda-feira, e o autor da iniciativa, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), confirmou que há um consenso para a votação.

“Estabelecemos um acordo: redução para 40 horas semanais, concessão de dois dias de descanso sem diminuição salarial e a valorização da convenção coletiva, pois tenho convicção de que fortaleceremos os sindicatos”, declarou Lopes.

Ele introduziu a proposta em 2019, argumentando: “Não há justificativa para que o trabalhador não tenha dois dias de folga por semana no século XXI.” Lopes também mencionou estudos que indicam que os profissionais que operam sob a escala 6x1 são os que recebem remunerações inferiores.

“Pesquisas do Ipea e do Dieese demonstram: quem trabalha 44 horas semanais, com o mesmo nível de escolaridade e exercendo a mesma função, tem uma perda salarial de R$ 31.500.”

Lopes acrescentou que aproximadamente dois terços dos trabalhadores no Brasil já usufruem da escala 5x2, que contempla duas folgas semanais.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as empresas consideradas mais “inovadoras” optaram por experimentar o fim da jornada semanal de seis dias, pois dispunham de vagas que não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Um empresário decidiu testar a abolição da escala 6x1 com o objetivo de refutar a ideia de seu fim, vejam a ironia. No entanto, os resultados foram tão positivos que houve uma redução significativa das faltas, as vagas em aberto foram preenchidas, algo que não acontecia com a escala 6x1. Isso o levou a reconsiderar e implementar a escala 5x2 em todas as suas unidades”, relatou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates garantiu que certos aspectos são intransigíveis. Entre eles estão a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, a garantia de dois dias de folga por semana e o fortalecimento da negociação coletiva. Contudo, para assegurar a aprovação da medida, o parlamentar apelou pela mobilização dos trabalhadores.

“Precisamos ter ciência da nossa força. Na maioria das matérias que geraram divergências acirradas, obtivemos em média 114 votos. Necessitamos alcançar 308 votos. O que precisamos fazer? Que os movimentos sociais se mobilizem, e que tenhamos que ceder o mínimo possível.”

A discussão sobre o encerramento da escala 6x1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte integrante do projeto Câmara pelo Brasil.