A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia e atualmente examina o Projeto de Lei 5900/25. De autoria do deputado Pedro Lupion (Repubicanos-PR) e de outros dez parlamentares, a matéria estabelece que qualquer regulamentação federal que afete espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos utilizados em atividades produtivas deverá ter aprovação prévia e obrigatória do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Acompanhe os próximos desdobramentos sobre este tema.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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