Dias Toffoli suspende propaganda de Renan Santos e repasses de fundo

O ministro Dias Toffoli, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão imediata da propaganda eleitoral de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, na internet.

Além de barrar a publicidade online, a medida cautelar paralisa os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impede o candidato de participar de debates em rádio, TV e podcasts.

A restrição jurídica permanece válida até que o plenário do TSE emita um julgamento definitivo sobre o processo. O caso ganhou destaque após a constatação de falhas no registro de contas digitais.

Conforme apontado por Toffoli, a legenda Missão falhou ao não comunicar formalmente à Justiça Eleitoral os endereços dos perfis de campanha nas redes sociais dentro do prazo legal estabelecido.

A investigação revelou que 16 contas associadas ao político foram declaradas ao órgão com 12 dias de atraso em relação ao registro oficial da candidatura.

Durante análise de uma das páginas, que soma 2,4 milhões de seguidores, o ministro identificou a veiculação ativa de material de campanha e interações cruzadas com outros políticos.

Para a corte, a omissão coloca os canais digitais em situação de irregularidade. O magistrado destacou que a estrutura digital opera alcançando milhões de usuários sem o devido aval regulatório.

A legislação eleitoral brasileira determina que candidatos e siglas comuniquem previamente todos os blogs, sites e perfis sociais utilizados para promoção política.

Como desdobramento da ordem judicial, a equipe de campanha informou que o postulante concederá uma entrevista coletiva em São Paulo para esclarecer o cenário.