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Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), organizações dedicadas à propriedade industrial destacaram a pirataria como uma grave ameaça à saúde pública. Elas solicitaram a aprovação de projetos de lei que visam aumentar as penalidades e multas para crimes de falsificação. Segundo Rodrigo Affonso Santos, vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a pirataria gera um prejuízo anual estimado em R$ 470 bilhões, com consequências econômicas e sociais significativas.
O debate ocorreu na comissão externa da Câmara focada no combate à pirataria.
“Isso prejudica empresas que investem em inovação, pesquisa e desenvolvimento. Além disso, distorce a concorrência, reduz a arrecadação de impostos e representa um risco direto ao consumidor. Frequentemente, estamos lidando com produtos como medicamentos, alimentos, cosméticos, brinquedos e peças automotivas, entre outros. Portanto, é uma questão de saúde pública e segurança para o consumidor”, explicou Santos.
Luiz Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), reforçou os argumentos sobre o impacto na saúde pública. “Com um agravante para os setores de bebidas e medicamentos: vimos a crise do metanol e, atualmente, encontramos no mercado medicamentos falsificados para tratamento de câncer e até canetas emagrecedoras adulteradas”, alertou.
As ameaças também se estendem à produção agrícola, conforme salientou Gabriel di Blasi Junior, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI). “A falsificação se manifesta em defensivos agrícolas, sementes e insumos biológicos contrabandeados, adulterados ou comercializados sem a devida autorização. Isso causa danos às plantações, ao meio ambiente, à saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores, além de desregular toda a cadeia produtiva”, detalhou.
Solução integrada
De modo geral, os participantes concordaram que a pirataria é uma atividade ilegal, altamente organizada e rentável, que afeta negativamente a inovação, a competitividade da economia brasileira e a proteção do consumidor. Eles ressaltaram que a solução deve ser abrangente, combinando legislação eficaz, instituições fortes e cooperação entre os setores público e privado.
Os representantes defenderam a aprovação de propostas que estabelecem a responsabilidade de plataformas de comércio eletrônico na venda de produtos falsificados (PLs 3001/24, 4131/24 e 6743/24) e que regulamentam a atividade de agente da propriedade industrial com foco na repressão a esses crimes (PL 3876/24).
Outro projeto em discussão, o PL 3375/24, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, propõe o aumento das penas para os crimes de pirataria e falsificação. “Vamos agravar não apenas o crime de falsificação, para que haja prisão efetiva, mas também estabelecer uma penalidade financeira que realmente afete a economia do empreendimento criminoso, que opera com o claro objetivo de lucro”, declarou Lopes.
Em outra frente, os expositores pediram a realização de campanhas de conscientização para que a população não normalize a pirataria nem a considere uma prática inofensiva ou socialmente aceitável, como destacou Júlio César Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI). “A conscientização aumenta a sensibilidade sobre o tema e contribui para a redução da aquisição de produtos piratas”, afirmou.
As entidades também solicitaram uma atuação mais proativa da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além do fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
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