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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (17) para examinar o pedido de extensão das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Na última sexta-feira (13), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, entrou com um mandado de segurança no STF. O objetivo é forçar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento formalizando a solicitação de prorrogação dos trabalhos, cujo término está agendado para o dia 28 deste mês.

De acordo com o senador, há uma inércia por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora em acolher o pedido de ampliação do prazo.

“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, evitam tomar as medidas necessárias para prolongar a atuação da CPMI do INSS, desde a recusa em aceitar o requerimento até a omissão em promover a leitura do pedido de extensão de prazo em sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, aponta a CPMI em sua argumentação.

Caso Master

Mendonça é o relator responsável pelo inquérito que investiga as irregularidades no Banco Master.

Na segunda-feira (16), o ministro impediu que a CPMI do INSS tivesse acesso a informações recentes provenientes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master.

A comissão investiga a suposta envolvimento do banco em operações de empréstimos consignados irregulares destinadas a aposentados e pensionistas.

Com essa determinação, os dados, que se encontram em uma sala-cofre da CPMI no Senado, deverão ser repassados à Polícia Federal (PF).

A decisão atende a um pedido anterior do ministro, que determinou a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-companheira.