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O ministro André Mendonça, responsável pela relatoria da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a solicitação da Polícia Federal (PF) para a decretação da prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).
Como alternativa à detenção, Mendonça estabeleceu que a parlamentar deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir outras restrições habituais em situações semelhantes, como a interdição de contato com demais investigados e a proibição de deixar o território nacional.
As apurações indicam que a deputada foi agraciada com “vultosas quantias” provenientes de desvios relacionados a descontos associativos ilegais aplicados sobre benefícios de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme o ministro, “a Polícia Federal também comprova que a deputada federal em questão recebeu somas consideráveis em sua conta bancária e efetuou transferências ligadas ao esquema ilícito”.
Apesar dos indícios, Mendonça fundamentou sua decisão na necessidade de salvaguardar a imunidade parlamentar, um direito assegurado pela Constituição. Ele declarou que tem “adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares”.
O ministro ressaltou que as providências substitutivas à prisão foram impostas “apesar da existência de vastos indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira cometeu diversos delitos contra aposentados e pensionistas do INSS”.
Prisões
Em contrapartida, o magistrado decretou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, que, segundo ele, “possuía um papel central na execução das filiações fraudulentas, na aplicação de descontos indevidos e na dissimulação de bens”.
Natjo de Lima Pinheiro também foi detido. Conforme Mendonça, ele figura entre os líderes da organização criminosa, encarregado da gestão financeira, da distribuição de recursos e do planejamento para a perpetuação do esquema.
Um dos exemplos de possível envolvimento criminoso da deputada Maria Gorete, conforme Mendonça, é a aparição explícita de seu nome em uma planilha de pagamentos de propina, remetida por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar, constava o valor de R$ 780.433,50.
A Agência Brasil está tentando contato com os representantes legais da deputada Maria Gorete Pereira e dos outros indivíduos mencionados na investigação.
Propina a servidores
Documentos da Polícia Federal revelam que Maria Gorete Pereira exercia controle direto sobre as associações envolvidas e mantinha comunicação frequente com funcionários do INSS, entre eles Alessandro Stefanutto, ex-presidente da autarquia e também investigado.
Em um segmento distinto do despacho proferido nesta terça-feira, Mendonça destaca que a PF constatou, por meio da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.
A Operação Sem Desconto investiga a prática de descontos fraudulentos em aposentadorias e outros benefícios do INSS, ocorridos entre 2019 e 2024, que totalizaram mais de R$ 6 bilhões. O modus operandi do esquema envolvia a aprovação de autorizações falsificadas para a efetivação desses descontos.
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