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O magistrado Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se nesta quarta-feira (8) de forma contrária à convocação de eleições diretas para preencher o mandato interino no governo do Rio de Janeiro.

Na visão do ministro, a sucessão deve ser definida por meio de votação indireta, conduzida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O ministro argumentou que a cassação de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe a necessidade de um pleito indireto para a chefia temporária do Executivo fluminense.

Além disso, Fux destacou a proximidade do pleito geral para o governo do estado, agendado para o mês de outubro deste ano.

"Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões, além da notória dificuldade operacional", declarou o ministro.

Com a manifestação de Fux, a análise do caso apresenta um empate de 1 a 1. A apreciação da matéria será continuada na próxima quinta-feira (9).

Previamente, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, havia se manifestado em favor da realização de eleições diretas.

Zanin interpretou que a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida às vésperas do veredito do TSE, representou uma tentativa de contornar a obrigatoriedade de uma consulta popular no Rio.

O STF analisa um pedido formulado pelo diretório do PSD no estado, que pleiteia a escolha do novo governante pelo voto dos cidadãos.

Compreenda o caso

A necessidade de uma nova eleição para o mandato-tampão surge devido à vacância na linha sucessória estadual.

Em março, o TSE tornou Cláudio Castro inelegível e determinou que a sucessão ocorresse de forma indireta para o comando provisório.

O PSD, no entanto, acionou a Suprema Corte buscando o voto direto. Castro havia deixado o posto um dia antes do julgamento para viabilizar sua candidatura ao Senado, dentro do prazo legal de desincompatibilização.

Tal movimentação foi interpretada como uma estratégia para assegurar que a escolha do sucessor ficasse nas mãos do Legislativo, onde o ex-governador possui influência na eleição de um aliado.

A ausência de um vice-governador ocorre desde que Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado.

O sucessor imediato seria Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, mas ele também foi atingido pela decisão do TSE e afastado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em meio a investigações criminais.

Atualmente, a gestão do estado está sob a responsabilidade interina de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Novas eleições

Após a conclusão do julgamento no STF, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ou à Alerj a convocação oficial do pleito.

Caso a tese das eleições diretas prevaleça, os ministros ainda deverão definir a duração do mandato do eleito: se apenas até o fim deste ano ou por um período de quatro anos.

Devido à proximidade do pleito de outubro, os magistrados favoráveis ao voto popular cogitam a possibilidade de antecipar a eleição geral para o governo estadual.