Governo federal regulamenta comércio eletrônico para agilizar compras públicas

O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. A iniciativa busca agilizar aquisições federais e ampliar a base de fornecedores.

A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas.

A ideia é permitir que fornecedores usem estruturas digitais já existentes em suas rotinas comerciais para vender ao poder público. O objetivo central é reduzir custos e etapas burocráticas.

Cadastro simplificado

O novo sistema prevê um credenciamento digital permanente, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). A ferramenta evitará que empresas reapresentem documentos a cada nova contratação.

O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026. A ação integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP).

Mais espaço para MEIs

O governo também anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais de órgãos públicos para a prestação de pequenos serviços.

A ferramenta agora conta com a adesão de estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, INSS e Banco do Nordeste.

Dinheiro nas escolas

Uma das novidades é o incentivo ao uso da plataforma em compras feitas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Cerca de 109 mil instituições recebem verbas do programa. A proposta busca estimular a participação de pequenos empreendedores locais nesse mercado.

Mercado de R$ 933 milhões

O governo aposta na inclusão produtiva. O país possui 13,7 milhões de MEIs ativos, e dados do Sebrae mostram que mais da metade tem interesse em fornecer para o governo.

Para participar, o empreendedor utiliza a conta Gov.br, informa os serviços prestados e envia propostas de preço e prazo de forma simplificada no portal oficial.