Julgamento do Caso Henry Borel entra na fase de debates antes do veredito final

O julgamento do Caso Henry Borel, considerado o mais extenso da história judiciária do Rio de Janeiro, chega ao seu décimo dia nesta quarta-feira (3) com o início dos debates. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), as partes apresentam suas teses finais sobre a morte da criança, buscando influenciar a decisão do Conselho de Sentença para o aguardado veredito.

A sessão plenária teve início por volta das 10h30 e a previsão é de uma jornada intensa de aproximadamente dez horas. Existe a possibilidade real de que a sentença seja proferida entre o final desta noite e as primeiras horas de quinta-feira (4).

No banco dos réus estão o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros Costa e Silva. Ambos respondem pelo homicídio de Henry Borel, filho de Monique, que faleceu aos 4 anos em março de 2021.

Segundo a tese do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Jairinho teria agredido fisicamente o menino, enquanto a mãe teria sido omissa, contribuindo para o desfecho fatal. A causa da morte, apontada pelo Instituto Médico Legal (IML), foi uma laceração hepática por ação contundente.

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Dinâmica do Conselho de Sentença

Desde o dia 25, o júri tem ocorrido de forma ininterrupta, inclusive durante o final de semana. O Conselho de Sentença é composto por sete cidadãos — cinco homens e duas mulheres — que permanecem isolados para garantir a imparcialidade.

Estes jurados representam a sociedade e decidirão, por maioria simples, o destino dos réus. À juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, caberá a leitura da sentença e a definição da dosimetria da pena em caso de condenação.

Interrogatórios e teses defensivas

A fase de debates ocorre após a oitiva de 22 testemunhas e o interrogatório dos próprios réus, realizado na terça-feira (2). Tanto Jairinho quanto Monique negaram qualquer responsabilidade direta na morte da criança durante seus depoimentos.

Com defesas separadas desde a prisão em abril de 2021, os réus apresentam versões distintas. Monique afirma que desconhecia as agressões, enquanto o ex-vereador nega o crime e sugere que as lesões poderiam ter ocorrido por acidente ou durante o socorro médico.

Cronograma da sessão final

O rito processual prevê tempos rigorosos: o Ministério Público e o assistente de acusação, representando o pai da vítima, Leniel Borel, dispõem de três horas iniciais. As defesas terão, somadas, o mesmo período para suas explanações.

Após as falas iniciais, haverá espaço para a réplica da acusação e a tréplica das defesas, com duração de duas horas para cada etapa. Esse processo garante o equilíbrio de forças antes da votação secreta dos jurados.

O processo de votação e recursos

Os jurados respondem a perguntas objetivas formuladas pela magistrada, como a existência do fato e a autoria do crime. O sistema brasileiro não utiliza uma pergunta única de culpa, mas sim um conjunto de quesitos que levam ao resultado final.

Devido à complexidade do caso, a juíza pode permitir um descanso antes da votação final. Isso poderia deslocar o anúncio do veredito para a manhã de quinta-feira, feriado de Corpus Christi e ponto facultativo no estado.

Por ser um tribunal soberano, uma condenação implica em prisão imediata. Contudo, o ordenamento jurídico permite recursos em situações específicas, como nulidades processuais ou quando a decisão for manifestamente contrária às provas dos autos.