Justiça do Trabalho reforça alertas contra o assédio eleitoral no país

Com a proximidade das eleições, a Justiça do Trabalho reforçou a conscientização sobre o combate ao assédio eleitoral no ambiente profissional. A conduta ilegal ocorre quando gestores ou empregadores coagem trabalhadores a votarem em determinado candidato, visando interferir no direito fundamental ao voto livre e secreto durante o pleito.

A prática é expressamente proibida pela legislação brasileira. Empregadores que violarem essa regra podem responder nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal, dependendo da gravidade dos atos cometidos.

O assédio é caracterizado pelo uso de posições de chefia para constranger, pressionar ou influenciar subordinados a apoiar ou rejeitar candidaturas e posicionamentos políticos.

Atitudes intimidadoras no ambiente corporativo costumam resultar em processos judiciais. Nos casos apurados de discriminação ou abuso do poder diretivo, as empresas ficam sujeitas a condenações e ao pagamento de reparações financeiras.

Decisões recentes ilustram a atuação do Judiciário. Uma indústria de embalagens situada em Rio Verde (GO) foi condenada devido a pressões políticas exercidas no segundo turno do pleito de 2022.

As investigações confirmaram que a empresa organizou reuniões para induzir o apoio a um candidato, prometendo folga aos funcionários em caso de vitória nas urnas. Diante da infração, a Justiça fixou indenização de R$ 1.000,00 por dano moral a cada trabalhador ativo no período.

Outra decisão envolveu uma empresa de coaching sediada em Vitória (ES). A firma foi condenada a pagar R$ 8 mil a uma vendedora demitida após se recusar a declarar apoio ao candidato indicado pela diretoria.

O processo comprovou que a gestão exercia pressão psicológica severa e ameaçava com demissão os funcionários que não seguissem a orientação política da casa. A funcionária, dispensada às vésperas da votação, apresentou mensagens e áudios que confirmaram a irregularidade.

Como identificar o assédio eleitoral

Especialistas ressaltam que debates políticos respeitosos são permitidos. No entanto, a infração fica configurada quando ocorrem ameaças, promessas de vantagens ou constrangimentos ligados ao vínculo de emprego.

Entre os exemplos mais comuns praticados no trabalho, destacam-se:

• Ameaçar com demissão ou prejuízos na carreira por razões políticas;
• Prometer aumentos salariais, bônus ou promoções em troca de votos;
• Obrigar a participação em atos políticos ou publicações em redes sociais pessoais;
• Constranger trabalhadores a revelar suas escolhas partidárias ou discriminá-los.

Canais de denúncia disponíveis

Trabalhadores que presenciarem ou forem vítimas de intimidação devem coletar evidências, como e-mails, gravações, prints de mensagens e contatos de testemunhas para fundamentar a apuração.

As denúncias podem ser apresentadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), garantindo-se o sigilo do denunciante.

Penalidades para empregadores

As sanções aplicáveis às empresas que descumprirem a lei incluem multas, rescisão indireta do contrato de trabalho e indenizações por danos morais. Em cenários mais graves, os responsáveis podem responder criminalmente e sofrer penas de prisão.

Para evitar complicações jurídicas, as organizações devem manter a neutralidade e assegurar um ambiente corporativo pautado pelo respeito à diversidade e pela liberdade de escolha de seus colaboradores.