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Durante a cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada nesta terça-feira (14/4) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o novo documento sinaliza que o Brasil não necessita da ampliação de escolas cívico-militares na esfera pública e gratuita.

“Se uma jovem ou um jovem optarem por uma carreira militar, a formação específica virá em seu devido tempo. Contudo, enquanto o objetivo for o estudo regular, a educação deve ser padronizada conforme o currículo do Ministério da Educação, acessível a todos os 220 milhões de brasileiros”, argumentou o presidente.

Lula classificou o PNE como uma “obra-prima”, reforçando o compromisso de sua implementação ao longo de uma década. Ele ressaltou a importância de a sociedade brasileira se engajar e fiscalizar os resultados, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas.

O plano estabelece 19 objetivos estratégicos, com monitoramento bienal das metas em segmentos como educação infantil, alfabetização e os ensinos fundamental e médio.

Sua abrangência contempla ainda a educação integral e inclusiva, o ensino profissional e tecnológico, o nível superior, e a organização da educação básica. “Temos o dever de assegurar que ninguém, independentemente de filiação partidária, posição social ou etnia, negligencie a execução do que está determinado”, declarou Lula.

Investimento em educação

Entre os objetivos do PNE, destaca-se a elevação do investimento público em educação, projetando um aumento dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, e alcançando 10% até o final de 2036.

Para a educação infantil, as metas incluem a universalização da pré-escola em até dois anos e a cobertura total da demanda por creches. No ensino fundamental, visa-se alfabetizar todas as crianças até o segundo ano e estender a jornada escolar para um mínimo de sete horas diárias, abrangendo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.

Lula manifestou a convicção de que a fiscalização é essencial, dado que, historicamente, “nunca houve grande empenho com a educação no Brasil”.

O presidente alertou para o desafio de motivar crianças e adolescentes a estudar e a desenvolver apreço pela escola. “É nossa responsabilidade convencê-los da relevância da educação para a construção de suas vidas”, declarou.

Críticas à visão elitista

Lula criticou indivíduos “formados” que defendem a ideia de que a educação deveria ser um privilégio para poucos. “Este país já foi palco de pensamentos de que deveria ser governado apenas para 35% da população, relegando o restante à invisibilidade. Não se deve presumir que todos acolhem bem o discurso sobre educação, nem que aprovaram as cotas”, pontuou.

O presidente também mencionou a resistência à pauta de assegurar o acesso universitário para povos indígenas e quilombolas. “É imperativo que convençamos as pessoas; caso contrário, elas permanecem suscetíveis a qualquer narrativa, por mais descabida que seja”, lamentou.

Adicionalmente, Lula defendeu a vigilância social e a importância de reagir a violações de direitos no setor educacional. “Quantas vezes nos indignamos com a desestruturação de nossas universidades sem que houvesse uma resposta? Quantas vezes nos revoltamos com o término de bolsas de estudo universitárias e a reação foi inexistente?”, indagou o presidente.

Metas para ensino médio e superior

No que diz respeito ao ensino médio e técnico, o plano inova ao projetar a expansão das matrículas na educação profissional e técnica, visando alcançar 50% dos alunos do ensino médio, com metade deles na rede pública. Outra meta é a universalização do acesso à internet de alta velocidade em todas as instituições de ensino públicas.

Para o ensino superior, o objetivo é elevar para 40% a taxa de acesso de jovens entre 18 e 24 anos, e qualificar o corpo docente, com 95% dos professores possuindo títulos de mestrado ou doutorado.

Avaliação do ministro da educação

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou que este é o mais completo plano nacional de educação já proposto, com forte ênfase na equidade e na excelência do ensino. “Pela primeira vez, definimos múltiplos objetivos e metas específicas que abordam a qualidade e contemplam a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e em linguagem de sinais”, afirmou. (Agência Brasil)