Por Alex Blau Blau

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos volta ao centro das discussões na Câmara dos Deputados. Nesta quarta feira (12), uma comissão especial começa a analisar a proposta de mudança na Constituição que trata da responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos.

O colegiado foi criado oficialmente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos PB), nesta terça feira (11). A primeira reunião está marcada para as 14h e deverá definir formalmente o comando dos trabalhos.

A expectativa é que o deputado Aluisio Mendes (Republicanos MA) assuma a presidência da comissão. Mendonça Filho (PL PE) foi indicado para a relatoria e terá a responsabilidade de elaborar o parecer que servirá de base para a votação do tema.

Discussão entra na fase de mérito

O principal texto em análise será a Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2015, apresentada originalmente pelo então deputado Gonzaga Patriota. Duas outras propostas que tratam do mesmo assunto também estão vinculadas à discussão.

A PEC pretende modificar os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer aos 16 anos as maioridades civil e penal.

A admissibilidade da proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em junho, 44 deputados votaram a favor do prosseguimento da matéria e 18 se posicionaram contra.

Com a instalação da comissão especial, o debate deixa de ficar concentrado na possibilidade jurídica da alteração e passa a tratar diretamente do conteúdo da proposta.

Os deputados poderão ouvir especialistas, realizar audiências e apresentar mudanças antes da elaboração da versão que poderá seguir para o plenário.

Crimes hediondos podem ter tratamento diferente

Um dos principais pontos a serem definidos será o alcance da redução da maioridade penal.

Embora a proposta original estabeleça a mudança para os adolescentes a partir dos 16 anos de maneira mais abrangente, a comissão poderá construir uma alternativa voltada especificamente aos autores de crimes hediondos.

A possibilidade deverá fazer parte das discussões conduzidas pelo relator. Mendonça Filho já sinalizou que pretende ouvir diferentes setores antes de apresentar uma conclusão.

A redução da maioridade penal também apareceu em debates recentes sobre mudanças na área de segurança pública. Uma das sugestões chegou a prever uma consulta popular sobre o assunto, mas a iniciativa acabou retirada antes da votação.

Votação depende de maioria qualificada

O início dos trabalhos da comissão representa apenas uma das etapas necessárias para alterar a Constituição.

Depois de passar pelo colegiado, a proposta precisará ser submetida ao plenário da Câmara. Para avançar, terá de receber pelo menos 308 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Se conseguir o apoio necessário entre os deputados, o texto seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos e obedecer às exigências constitucionais.

O calendário eleitoral poderá influenciar a velocidade da tramitação. Com as eleições de outubro se aproximando, ainda não há definição sobre a possibilidade de o assunto chegar ao plenário antes do pleito.

A criação da comissão, no entanto, reabre formalmente uma discussão que divide opiniões há anos no país e coloca a responsabilização por crimes cometidos por adolescentes novamente entre os principais temas em análise no Congresso Nacional.