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A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira (15) um mandado de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no âmbito da Operação Sem Refino. A ação investiga supostas irregularidades em um conglomerado empresarial do setor de combustíveis. O empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), também é um dos alvos, com um mandado de prisão preventiva expedido contra ele.

O objetivo da operação é desvendar as atividades de um grupo suspeito de empregar arranjos societários e financeiros complexos para ocultar patrimônio, dissimular a propriedade de bens e promover a remessa ilegal de valores para fora do país.

No total, foram executados 17 mandados de busca e apreensão e sete determinações de afastamento de cargos públicos, abrangendo os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal. Todas as medidas foram chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, a Justiça ordenou a inclusão de um dos indivíduos sob investigação na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Houve também o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a interrupção das operações econômicas das companhias envolvidas.

A Receita Federal prestou apoio técnico fundamental à execução da operação.

Conforme informações da PF, as apurações focam em potenciais fraudes tributárias, dissimulação de bens e inconsistências operacionais de uma refinaria atrelada ao grupo sob escrutínio.

A corporação policial esclareceu, por meio de comunicado, que esta investigação faz parte do inquérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Este processo aborda a atuação de grupos criminosos e suas ligações com servidores públicos no estado do Rio de Janeiro.

Mais detalhes podem ser encontrados na cobertura do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

As defesas

Em comunicado oficial, a defesa do ex-governador fluminense Cláudio Castro declarou ter sido pega de surpresa pela operação e que, até o momento, não teve acesso ao teor do pedido de busca e apreensão. Contudo, assegura que Castro se coloca à disposição das autoridades judiciais.

Os advogados ressaltam que "todos os atos realizados durante sua administração seguiram os preceitos técnicos e legais da legislação em vigor, incluindo aqueles referentes à política de incentivos fiscais do Estado, que são regidos por normas específicas, análises técnicas e deliberação de órgãos competentes".

A defesa ainda aponta que, sob a gestão de Castro, foram assegurados pagamentos de parcelas de débitos da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão. Atualmente, esse parcelamento encontra-se suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

O comunicado acrescenta que, durante o período de governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ações contra a Refit, "evidenciando que a Procuradoria sempre agiu para que a empresa honrasse suas obrigações financeiras com o Estado".

Por sua vez, a Refit, em nota separada, informou que as questões fiscais relativas à companhia "estão em fase de discussão nas esferas judicial e administrativa, prática comum a diversas empresas do segmento".

A empresa complementa que a administração atual "recebeu passivos tributários acumulados por gestões passadas e, desde então, tem implementado ações para regularizar essas pendências". A Refit confirma os pagamentos de cerca de R$ 1 bilhão no exercício anterior, mencionados pela defesa de Castro.

"A Refit nunca adulterou declarações fiscais visando obter benefícios tributários. Relatórios científicos da carga apreendida em operações recentes atestam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme corretamente declarado nos documentos de importação. A Receita Federal, no entanto, impede a realização de perícia judicial que poderia confirmar os laudos técnicos já apresentados em juízo, o que gera estranheza", declara a nota.

A companhia ainda pontua: "A Refit refuta categoricamente ter fornecido combustíveis a organizações criminosas. Pelo contrário, sempre agiu como denunciante de postos associados a facções, inclusive aqueles de marcas reconhecidas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e que foram alvo de ações policiais".

*Colaboração de Paula Laboissière.

Conteúdo atualizado às 16h12 para incorporar as manifestações das defesas dos envolvidos.