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A Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), apelidada de 'Colmeia', tem sido palco de uma nova tensão social e penal. Detentas relatam que homens cisgênero estariam se autodeclarando mulheres trans para serem transferidos para a unidade, antes exclusiva para mulheres cis. Essa prática tem gerado preocupações com a segurança de servidoras e das próprias presas, além de questionamentos sobre a aplicação da Lei de Execução Penal.

Segundo relatos escritos por mulheres encarceradas na unidade, a presença de indivíduos que se identificam como mulheres trans, mas que seriam homens cis, tem levado a um aumento significativo na população carcerária feminina. A motivação alegada para essa estratégia seria a busca por um ambiente prisional percebido como menos rigoroso em comparação com as unidades masculinas, como a Papuda, sem considerar o impacto na comunidade trans e seus direitos.

Dados oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) indicam um crescimento expressivo na autodeclaração de identidade de gênero trans dentro da PFDF. Em 2023, a unidade registrava 19 pessoas que se declaravam transexuais. Em setembro do ano passado, esse número disparou para 86, representando um aumento de 353%.

Considerando homens cis do regime semiaberto e da ala psiquiátrica que também são alocados na Colmeia, o total de detentos do sexo masculino na estrutura carcerária chega a 155. Esse contingente representa aproximadamente 13% da ocupação total da unidade, que abriga 644 mulheres.

A análise dos dados revela que 85 das 86 mulheres trans autodeclaradas fizeram essa afirmação após o início de seus processos judiciais. A transferência para unidades femininas depende de autorização da Vara de Execuções Penais (VEP). Essa mudança de status, em muitos casos, ocorre após o início do processo legal, levantando suspeitas sobre a intenção de migrar de presídios masculinos de alta segurança para a unidade feminina.

Em resposta às preocupações, a VEP informou que, como em qualquer política pública, podem ocorrer abusos ou falsificação de informações. Para essas situações, o sistema prisional e a VEP possuem procedimentos de verificação que incluem análise documental, escuta qualificada e avaliação multidisciplinar, com revisões caso a caso quando necessário.

Ligação com facções criminosas

Entre os homens transferidos sob a alegação de serem mulheres trans, há indivíduos com vínculos a facções criminosas conhecidas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e o Comboio do Cão (CDC). Os crimes pelos quais essas pessoas foram condenadas incluem homicídios qualificados, estupros de vulnerável e comuns, além de latrocínios.

Relatos de assédio e insegurança

O cotidiano das detentas cisgênero tem sido profundamente afetado. Cartas enviadas ao Ministério Público em 2021 descrevem a perda de privacidade e a exposição constante a situações constrangedoras, com linguagem de cunho sexual. O clima de tensão se intensifica com o compartilhamento de espaços comuns e durante o banho de sol. Há relatos de simulações de autolesões e tentativas de suicídio como forma de pressionar a administração ou acusar policiais de transfobia de maneira estratégica.

Rotina de policiais penais se torna um desafio

Para as policiais penais, a situação se transformou em um campo de batalha psicológica. O aumento expressivo da população masculina na unidade, que saltou de 19 para 155, contrastou com um reforço mínimo de apenas oito novos policiais em quatro anos. O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF) tem se manifestado contra a implementação de medidas sem estrutura adequada, sem o devido reforço de pessoal e sem uma avaliação real dos impactos no sistema prisional.

Um questionário respondido por 17 servidoras em 2025 evidenciou a gravidade do cenário: 100% das respondentes apontaram uma diferença brutal de força física, tornando contenções perigosas; 100% relataram a necessidade constante de apoio de policiais masculinos, o que contraria o artigo 77 da LEP, que prevê pessoal exclusivamente feminino em presídios de mulheres; e 100% descreveram situações de risco iminente.

Uma policial, em depoimento anônimo, descreveu situações de intimidação e a necessidade frequente de acionar sirenes devido a conflitos. A presença de homens com maior porte físico tem gerado um ambiente de constante apreensão.

Entenda a legislação

A Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite a alocação de pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais com base na autodeclaração de identidade de gênero.

• Art. 7º Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local, em atenção aos objetivos previstos no art. 2º da presente Resolução.
• § 1º A possibilidade de escolha do local de privação de liberdade e de sua alteração deverá ser informada expressamente à pessoa parte da população LGBTI no momento da autodeclaração.

O Sindpol-DF ressaltou que a garantia de direitos não pode implicar a violação de outros. A entidade defende que policiais penais e mulheres presas não devem ser submetidas a constrangimentos, insegurança ou desgaste permanente, e que a dignidade e o direito à proteção de sua condição feminina devem ser assegurados.

Por meio de nota, a VEP reiterou que todas as decisões sobre a custódia de pessoas transgênero no DF seguem estritamente a legislação vigente e as normas do CNJ. A criação da Ala para Pessoas Transgênero na PFDF foi pautada pela legalidade, proteção integral a vulneráveis e pela prevenção de violência e discriminação.

A VEP também esclareceu que as decisões de recolhimento de pessoas trans são individualizadas e fundamentadas, respeitando o contraditório e a ampla defesa. A preocupação com a segurança e dignidade das mulheres cis, tanto presas quanto servidoras, permanece como prioridade. A VEP confirmou que o aumento de detentas trans se deve à adoção de um método de trabalho alinhado à normativa nacional, onde a autodeclaração de gênero é analisada dentro dos parâmetros legais e de segurança.

Por fim, a VEP informou que a presença de equipes mistas em áreas específicas da unidade atende à necessidade de custódia diferenciada, garantindo a segurança interna sem ferir as diretrizes da Lei de Execução Penal, com escalas e procedimentos realizados pela administração penitenciária.

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