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Em audiência na Câmara dos Deputados, especialistas das áreas médica e psicológica manifestaram oposição aos impactos da Medida Provisória (MP) 1327/25. O texto, apelidado de "MP do Bom Condutor", viabiliza que motoristas sem pontuação negativa nos últimos 12 meses renovem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática.

Vigente desde o final de 2025, a proposta passa pelo crivo de uma comissão mista no Legislativo, sob relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL).

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Antônio Meira, enfatizou que avaliações clínicas frequentes são fundamentais para monitorar as condições físicas e mentais de quem dirige.

Segundo ele, a competência para operar um veículo não deve ser avaliada apenas por critérios burocráticos ou ausência de infrações administrativas.

O debate integrou os trabalhos da comissão especial voltada ao Projeto de Lei 8085/14, que tramita em conjunto com centenas de outras propostas de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A audiência foi solicitada pelos parlamentares Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Eduardo Velloso (Solidariedade-AC).

Impacto na segurança viária

O deputado Aureo Ribeiro questionou se o rigor nas avaliações poderia auxiliar na redução dos índices de violência nas ruas.

O parlamentar indagou sobre a relevância de testes psicológicos mais profundos para as categorias A e B, citando o crescimento do estresse e da hostilidade no tráfego das cidades.

Juliana Guimarães, da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, argumentou que o acompanhamento sistemático garante uma fiscalização comportamental mais precisa.

Ela destacou que o ambiente urbano tem potencializado comportamentos agressivos e o desrespeito mútuo entre os usuários.

Foco em prevenção

Omar Costa, especialista no setor, criticou a Resolução 1.020/25 do Contran, que restringiu a obrigatoriedade de testes psicológicos ao momento da primeira habilitação e às renovações de condutores profissionais.

Costa frisou que o objetivo dessas análises é detectar perfis de risco, e não rotular os indivíduos.

Para o especialista, saber manusear um automóvel é diferente de possuir o equilíbrio físico e emocional necessário para a condução segura.

Antônio Meira, do CFM, reiterou que os peritos de trânsito utilizam métodos complexos que ultrapassam simples testes de visão, visando prevenir sinistros e salvar vidas.

Críticas à gestão e risco de colapso

O presidente do colegiado, Coronel Meira (PL-PE), lamentou a falta do secretário nacional de trânsito, Adrualdo de Lima Catão, na discussão, afirmando que sua ausência desvaloriza os profissionais da segurança viária.

Além da MP e das resoluções citadas, a categoria contesta a Portaria 927/25 da Senatran, que impôs um limite de R$ 180 para o conjunto de exames de aptidão física e mental.

O deputado acusou a gestão atual de comprometer as políticas de educação para o trânsito no país.

Representantes de clínicas especializadas alertaram para um iminente "apagão" nos serviços, provocado pela baixa remuneração oferecida aos médicos e psicólogos.

As instituições buscam vias judiciais para barrar o teto de preços, alegando falta de embasamento técnico e ausência de diálogo por parte do governo federal.

"Nossos serviços estão sendo precarizados", desabafou Adalgisa Pereira, presidente da associação mineira de clínicas, criticando o valor de R$ 90 destinado à cobertura de todos os custos técnicos e laudos periciais.