Projeto de lei busca proibir cobrança de taxas arrecadatórias em corridas de rua

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 190/26, visa estabelecer diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e eventos esportivos não formais como promotores da saúde. A proposição legislativa proíbe explicitamente a cobrança de taxas com propósito unicamente arrecadatório para a realização desses eventos.

A deputada Carla Dickson (PL-RN), responsável pela autoria da proposta, argumenta que a iniciativa busca eliminar encargos que não condizem com o papel social do esporte. Segundo a parlamentar, as corridas de rua representam uma atividade física acessível, democrática e com grande alcance entre a população.

Conforme o texto em discussão, as responsabilidades de órgãos públicos em relação à organização urbana, segurança no trânsito e saúde pública durante a ocorrência desses eventos esportivos serão consideradas obrigações gerais do Estado. A cobrança de taxas só será autorizada caso haja custos reais e documentados de serviços públicos específicos e mensuráveis.

Próximos passos legislativos

O projeto de lei passará por análise conclusiva em diversas comissões, incluindo as de Saúde, Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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