Receita Federal libera consulta ao lote especial de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal disponibiliza nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como 'cashback'. Esta etapa beneficiará 3.551.101 contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições, com os pagamentos previstos para 15 de julho.

Os valores serão creditados diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Quem está apto a receber

Este lote é direcionado a pessoas que não tinham a obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por essa razão, não enviaram o documento. Mesmo assim, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, consequentemente, adquiriram o direito à restituição.

Para identificar esses casos, a Receita utiliza as informações disponíveis em suas bases de dados, gerando automaticamente uma declaração simplificada, sem que haja necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.

O valor máximo da restituição para cada pessoa é limitado a R$ 1 mil.

Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido seu CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. De acordo com a Receita, cerca de 500 mil contribuintes não receberam o 'cashback' neste ano por não atenderem a um desses requisitos.

Como realizar a consulta

A verificação da restituição pode ser feita no portal da Receita Federal, acessando a página 'Consulta cashback', criada especificamente para este serviço de restituição automática, ou utilizando o aplicativo oficial da Receita.

Também é possível visualizar a declaração gerada automaticamente na área 'Meu Imposto de Renda'. O documento pode ser revisado, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que necessite de ajuste.

Detalhes sobre o pagamento

A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não serão realizados depósitos em contas bancárias comuns nem emitidas ordens de pagamento.

Aqueles que têm direito à restituição, mas não se enquadram nos requisitos do lote automático – como não ter chave Pix cadastrada até o prazo, estar com o CPF irregular ou ter um valor superior a R$ 1 mil a receber – poderão apresentar a declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição.

A página 'Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal' oferece instruções detalhadas para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração de anos anteriores.

Natureza do lote especial

A Receita Federal esclarece que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi estabelecido com o propósito exclusivo de atender aos contribuintes que não entregaram a declaração por não terem a obrigatoriedade legal.

Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo estipulado continuarão a seguir o cronograma tradicional de restituições, cujo próximo lote regular está previsto para 31 de julho.