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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que definirá a continuidade das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, após a liminar concedida pelo ministro André Mendonça para sua prorrogação.

Caso a decisão liminar seja revogada pelo plenário da Corte, a CPMI terá seu encerramento previsto para este sábado (28).

Na última segunda-feira (23), Mendonça, responsável pela relatoria do caso, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), realizasse a leitura do pedido de extensão do prazo da CPMI.

A decisão de Mendonça atendeu a um pedido de liminar protocolado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

De acordo com o senador, houve uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não aceitarem o requerimento de prorrogação, que, segundo Carlos Viana, cumpre todos os requisitos legais.

CPMI

A CPMI iniciou suas investigações em agosto do ano passado, focando em apurar descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao longo de suas sessões, a comissão expandiu seu escopo para investigar as supostas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a beneficiários.

Recentemente, a CPMI enfrentou acusações de ter vazado conversas de caráter pessoal do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master.

Essas informações foram extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente encaminhados à comissão, mediante autorização do ministro André Mendonça.